preservação do Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, onde está localizada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi tema de debate na tribuna da Casa de Leis ontem (12), que recebeu a presença da coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia, Gisele Marques, a convite do deputado Cabo Almi (PT).
Gisele explicou que o Movimento é composto por advogados, juízes e acadêmicos de Direito, em defesa da Constituição Federal e que o mesmo está envolvido nas pautas ambientais que pedem o tombamento do Complexo do Parque dos Poderes. “Esse é um patrimônio que não é só de Campo Grande, mas de Mato Grosso do Sul, que preserva várias espécies ameaçadas de extinção. Podemos facilmente identificar com imagens do Google Earth, que mostram o desmatamento na ‘calada da noite’. Por isso a população está nas ruas para reverter esse desmatamento que já está acontecendo”, ressaltou.
A coordenadora citou os inúmeros protestos que já ocorreram em prol da preservação do Parque e explicou que em julho de 2019 foi publicado um requerimento protocolado na Fundação Estadual de Cultura para um processo de tombamento, assegurando a preservação até a decisão final. “Porém a lei não está sendo respeitada e o desmatamento está ocorrendo efetivamente. Então, após os protestos, a Fundação emitiu um ofício em janeiro de 2020 que está em análise. Estamos providenciando um estudo da área para subsidiar o pedido. O Ministério Público Estadual também está com ação que suspende o desmatamento”, explicou.
Paralelo a isso, Gisele pediu apoio dos deputados para a aprovação do Projeto de Lei 06/2020, de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL) e Lucas de Lima (Solidariedade), que altera e suprime dispositivos da Lei Estadual 5.237, de 17 de Julho de 2018 que “Cria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Nações Indígenas e dá outras providências” – confira na íntegra aqui.
Para tanto, Kemp também defendeu a proposta. “Queria aproveitar para abrirmos uma discussão desse projeto, inclusive com uma interlocução junto ao Governo do Estado para que, de fato, possamos ter o projeto discutido e aprovado, de forma que não haja o risco de ser vetado pelo Governo. Vamos amadurecer a ideia, a sociedade civil está aí querendo se organizar, abrimos assim esse canal de comunicação para um assunto de maior importância, olhar com muito cuidado essa reivindicação”, disse o deputado.
Renato Câmara (MDB) também se pôs à disposição da pauta. “Quero me colocar à disposição desse projeto, que concordo plenamente com a proteção das matas, tenho liderado a Frente Parlamentar de Desenvolvimento das Unidades de Conservação de todo o Mato Grosso do Sul e unir esforços pela preservação universal”, ressaltou.
Cabo Almi, quem apresentou o requerimento para que Gisele usasse a tribuna, cumprimentou os participantes do movimento e disse que não acredita que o Governo possa “resistir à caminhada na contramão da história”. “Hoje temos grande movimento para proteger a fauna, a flora e mananciais. O Parque é o pulmão de Campo Grande. Destruir o que há de mais lindo na cidade, com os animais silvestres que vivem daquele local. Esperamos contar com o apoio da CCJR para que esse projeto possa tramitar e vir ao plenário e ampliar o debate do tema”, considerou.
O presidente da CCJR, Lidio Lopes (PATRI), afirmou que vai sim tentar uma interlocução com o Governo. “Vamos tentar chegar a um bom termo”, disse. O líder do Governo na Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), disse que concorda com a preservação, mas que é necessário analisar a distinção de tombamento. “Se tombarmos não poderemos melhorar o problema de acessibilidade, não poderemos fazer guarita de segurança, tem que separar a questão ambiental que é salutar, mas ver alternativas para melhorar e otimizar o Governo, não apenas inviabilizar qualquer obra no Parque”, destacou.
