Mesa Diretora da Câmara decide em agosto se Paulo Maluf deve perder mandato

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá no dia 7 de agosto para discutir a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

 

Na condenação, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder o mandato parlamentar. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele se manteve o cargo. A decisão de perda da função cabe exclusivamente aos membros da Mesa Diretora, composta pelo presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e pela secretaria, que reúne quatro membros titulares e mais quatro suplentes. Dessa forma, o processo de Maluf não será analisado pelo plenário da Casa.

 

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

 

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

 

Na Câmara, Maluf responde a um processo no Conselho de Ética protocolado em fevereiro pela Rede. Na ocasião, o partido pediu a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o processo aguarda apreciação do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado João Marcelo Souza (MDB-BA), no início deste mês.

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal

Vereadores votam quatro projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores  Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), quatro projetos de lei.   Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 9.062/18, do vereador Ademir Santana, que cria a Semana da Consciência Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do município de Campo Grande.   Também, o projeto de […]

Brasil e Mundo

Presidente Michel Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti condenado em seu país por crimes de terrorismo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Na quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.   Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro […]

Partidos

PPL será incorporado ao PCdoB, anunciam presidentes dos dois partidos

O Partido Pátria Livre será incorporado ao Partido Comunista do Brasil, anunciaram nesta segunda-feira (26) os presidentes do PCdoB, Luciana Santos, e do PPL, Sérgio Rubens de Araújo Torres.     O PPL reelegeu um deputado federal neste ano, e, segundo a nota dos dois partidos, a legenda será incorporada ao PCdoB em razão da […]