Mantidos os vetos do Executivo apreciados pelos deputados

Na última sessão ordinária da semana, realizada ontem (13), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram três vetos do Poder Executivo. O Veto ao Projeto de Lei 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder da bancada na Casa de Leis, e de coautoria dos deputados Cabo Almi (PT) e Coronel David (PSL), que tinha o objetivo de designar como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual foi mantido pelos parlamentares.

 

Coronel David também defendeu o projeto de sua coautoria em aparte

 

 

O deputado Coronel David (PSL) comentou sobre a relevância do projeto. “Essa é uma homenagem do depuado Professor Rinaldo aos que estão na situação inatividade. Já existe em diversos Estados da federação e nas forças armadas. Trata-se de uma singela homenagem aos homens da força pública que muito fizeram pela população sul-mato-grossense”, destacou o co-autor da proposta.

 

O deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que o texto da proposta precisa de alterações. “A intenção do projeto é louvável, mas já existem normas na Constituição Federal que regulam estas nominações de servidores civis e militares. Seria necessário mudar o texto do referido projeto de lei”, explicou o líder do Governo na Casa de Leis.

 

Também mantido pelos parlamentares após apreciação, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 105/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

 

O alto índice de violência contra as mulheres em MS preocupa Cabo Almi

 

 

O autor da proposta explicou o motivo do projeto ser tão fundamental no combate ao feminicídio e proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. “Em primeiro lugar, acredito que nosso Regimento Interno poderia ser modificado, e a derrubada de vetos fossem por maioria simples. Estou apenas dando a minha contribuição ao Estado para diminuir os índices de violência contra a mulher. O fato de não termos entre nós nenhuma parlamentar reafirma o nosso compromisso com esta que deve contar com o nosso carinho, respeito e admiração, pois elas somam, sonham conosco, criam nossos filhos e não merecem viver estas tristezas”, constatou Cabo Almi.

 

Coronel David demonstrou a solidariedade com o sofrimento de todas as famílias que também vivem os dramas juntos às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. “Mais uma vez estamos perdendo a oportunidade de diminuir esses altos números de agressões às mulheres. Eu peço que o senhor, deputado Cabo Almi, continue se empenhando nesta causa, pois precisamos colocar freios na violência contra a mulher”, constatou o parlamentar.

 

Gerson Claro explicou as razões do veto total do Poder Executivo. “Estamos preocupados com as políticas públicas para as mulheres, mas infelizmente não podemos atribuir ao proprietário dos estabelecimentos comerciais a proteção as mulheres, inclusive levando ao carro. A lei já estabelece que a pasta da Segurança Pública é a responsável por isso. Estamos então impedidos por iniciativa parlamentar e o Governo do Estado deixa à sua disposição a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres [SECC] para a questão de conscientização com a distribuição de cartazes nos estabelecimentos”, afirmou o parlamentar.

 

O deputado Lidio Lopes (PATRI) complementou a fala do líder do Governo do Estado na Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). “O veto uma questão constitucional, pois no projeto de lei o texto especifica que é para a proteção em bares e similares. Não podemos obrigar cada cidadão sul-mato-grossense, proprietário de pequenos bares, por exemplo, que contratem um segurança por lugar para impedir essas ações violentas”, avaliou o parlamentar.

 

Por fim, o veto total do Poder Executivo analisado foi ao Projeto de Lei 42/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB). A matéria pretendia criar a Farmácia Veterinária Popular no Estado. Após a análise dos parlamentares, foi mantido o veto do Poder Executivo.

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