Mato Grosso do Sul ganha a partir desta terça-feira (31) uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei 5.241, de autoria da deputada Antonieta Trad (MDB), foi publicada hoje no Diário Oficial e estabelece as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
O poder público deverá adotar estratégias de articulação, ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, apoiar o empreendedorismo, incentivar a participação efetiva na política e no desporto e paradesporto feminino, garantir a todas as mulheres os serviços essenciais em igualdade de oportunidades oferecidas ao público masculino; promover e documentar os progressos da promoção da igualdade de gênero e implementar políticas públicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos.
“Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação e transmitir valores de dignidade e integridade”, destacou a deputada na apresentação da proposta.
Ao sancionar e publicar a lei, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o artigo que autorizava a criação da Comissão Intersetorial de Empoderamento da Mulher. O veto parcial será analisado pelos deputados estaduais.
