Lei: Estado promoverá campanhas sobre alimentação saudável e alertar obesidade

Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Lei 5.162, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso – “Mato Grosso do Sul Mais Leve”. De acordo com o parlamentar, a finalidade é implementar ações eficazes para a redução de peso.

 

Constituem diretrizes da Política Estadual: promover e desenvolver programas e ações intersetoriais que efetivem o direito humano universal à alimentação e à nutrição adequadas; combater a obesidade infantil na rede escolar; utilizar locais públicos, como parques, escolas e postos de saúde, como espaços de implementação dos projetos; realizar campanhas de conscientização que ofereçam instruções básicas, por meio de materiais informativos e institucionais sobre alimentação adequada e estimular o aleitamento materno, como forma de prevenir tanto a obesidade quanto a desnutrição.

 

Além disso, prevê a capacitação do servidor público para que se torne agente multiplicador da segurança alimentar e nutricional em sua plenitude; a criação de centros de diagnóstico e acompanhamento dos casos de sobrepeso e de obesidade (integrados no Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional); adoção de medidas voltadas para o controle da publicidade de produtos alimentícios infantis, em parceria com as entidades representativas da área de propaganda, de empresas de comunicação, da sociedade civil e do setor produtivo.

 

“A lei permite que o Estado celebre convênios e parcerias com órgãos da União, visando à consecução dos objetivos da Política Mato Grosso do Sul Mais Leve. Ampliar o acesso à alimentação saudável e combater o sobrepeso e a obesidade deve ser prioridade”, afirmou Picarelli.

Câmara Municipal

Vereadores votam quatro projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores  Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), quatro projetos de lei.   Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 9.062/18, do vereador Ademir Santana, que cria a Semana da Consciência Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do município de Campo Grande.   Também, o projeto de […]

Brasil e Mundo

Presidente Michel Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti condenado em seu país por crimes de terrorismo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Na quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.   Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro […]

Partidos

PPL será incorporado ao PCdoB, anunciam presidentes dos dois partidos

O Partido Pátria Livre será incorporado ao Partido Comunista do Brasil, anunciaram nesta segunda-feira (26) os presidentes do PCdoB, Luciana Santos, e do PPL, Sérgio Rubens de Araújo Torres.     O PPL reelegeu um deputado federal neste ano, e, segundo a nota dos dois partidos, a legenda será incorporada ao PCdoB em razão da […]