Após a decretação do “Cota Zero” para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul, as entidades pertencentes a Cadeia Produtiva da Pesca, realizaram dezenas de encontros e reuniões temática, sendo 12 audiências públicas nas regiões polos pesqueiras e de turismo no Estado. Criaram a FPESCA – Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, sendo o deputado estadual Cabo Almi (PT) o seu coordenador.
Ontem (12), 16 Colônias de pescadores acamparam na frente da governadoria para pressionar o governo a revogar ou modificar o Decreto 15.166/2019 que entra em vigor em janeiro de 2020. Estiveram presentes os representantes de Fátima do Sul, Naviraí, Coxim, Miranda, Anastácio, Corumbá, Nova Andradina, Angélica, Deodápolis, Taquarussu, Ivinhema, Glória de Dourados, Vicentina, Itaporã, Culturama e Anhanduí. Por volta das 09: horas da manhã os manifestantes lotaram os dois plenários e o saguão da Assembleia Legislativa, para pedir apoio dos parlamentares na interlocução com o Governo do Estado.
A advogada do Movimento Não a Cota Zero, Étila Guedes, informou na tribuna que os pescadores estão passando necessidades e os pequenos empresários já somam mais de 60% de prejuízos. “Os pescadores profissionais estão sem trabalho, os amadores desapareceram das cidades e os empresários estão endividados. A cota zero só trouxe prejuízos e pedimos socorro. Defendemos uma nova legislação que preserve os rios, aumente o estoque de peixes, proteja a economia local, mantenha empregos e não criminalize os pescadores”, disse Étila.
Os pescadores querem que o Estado atenda o Ministério Público Federal, que recomendou a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual temporariamente, até a aprovação de novo texto, resultante das atividades conjuntas de Grupo de Trabalho voltado para a transparência do debate, participação da população e grupos sociais afetados, pesquisa e levantamentos de dados técnicos.
Representantes dos pescadores e a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPESCA), coordenada pelo deputado Cabo Almi, se reuniram no final da manhã com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar para debaterem o assunto. “Desde o início deste ano, estamos realizando audiências públicas para discutir a Cota Zero. Vamos apresentar a situação dos pescadores para que seja revisto o Decreto”, afirmou Almi.
Na reunião na governadoria, os representantes da Cadeia Produtiva da Pesca foram recebidos pelos representantes do governo e ouviram dos membros da comissão relatos que certamente acendeu a luz amarela, dado as incertezas que o impacto social negativo causará aos trabalhadores e empresários do setor pesqueiro e turístico do Estado.
Os deputados Cabo Almi (PT) e Renato Câmara (MDB) representaram a FPESCA e a Assembleia Legislativa na companhia da comissão de dez representantes da Cadeia Produtiva da Pesca. Ao final ficou acordado que o governo vai continuar dialogando para encontrar uma melhor solução até o dia 20 de dezembro, com o compromisso de responder os questionamentos do Ministérios Público Federal de Corumbá e reavaliar as medidas e algumas espécies de peixes proibidas de pelo Decreto, já a partir da abertura da pesca para 2020, entre outras medidas que serão analisadas no curso do tempo.
A comissão indicou a advogada Étila Guedes para ser a mediadora entre a Cadeia da Pesca e o governo do Estado. Os dois secretários de Estado, Eduardo Riedel e Jaime Verruck deixaram mito claro que a boa convivência vai prevalecer e o Decreto Cota Zero será reavaliado para atender os trabalhadores da pesca no Mato Grosso do Sul.
