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O governo do Estado vai publicar mensalmente no Diário Oficial do Estado (DOE) de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes. O objetivo é ampliar o princípio da transparência com a sociedade.
O decreto de número 13.678, de 11 de julho de 2013 dispõe sobre a publicação dos repasses públicos do Estado, está publicado no (DOE) de ontem (12). 
Conforme a publicação, os repasses efetuados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul para os municípios e entidades serãEstado publicará mensalmente no DOE repasses públicos estaduais para entidades e municípioso publicados no Diário Oficial independentemente das publicações já efetivadas no Portal da Transparência do Estado.
O decreto aplica-se a todos os recursos públicos repassados pela administração direta, indireta e fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela organização e publicação, de forma sistemática, dessas informações. Os titulares dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado ficarão obrigados a repassar, mensalmente, as informações à Sefaz.
