ZeroUmInforma/Política – Os deputados estaduais aprovaram seis projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (29). Em redação final, o Projeto de Lei (PL) 010/2017, da Mesa Diretora, altera e acrescenta dispositivos da Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426, de 6 de outubro de 1990. A proposta dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Conheça o projeto clicando aqui.
O Projeto de Lei (PL) 016/2017, de Pedro Kemp (PT), foi aprovado em primeira votação e dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Saiba mais clicando aqui. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2017, de autoria do Executivo Estadual, dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo 533, de 23 de abril de 2013, que passa a ser redigido da seguinte forma: “para mandato de quatro anos, período 2013-2017, com efeitos a contar a partir de abril”. Trata-se de uma retificação para corrigir o tempo de indicação ao cargo de diretor de Normatização e Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 006/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), dispõe sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados em Mato Grosso do Sul, com vistas à preservação da saúde pública, e o PL 225/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas nos hospitais públicos de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Em discussão única, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 007/2017, de Paulo Corrêa (PR), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Henrique Duarte Prata, pelos serviços prestados à população como gestor do Hospital de Câncer de Barretos.
