O deputado estadual Coronel David cobrou a Secretaria de Segurança Pública, por meio de indicação, para que a população tenha acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos, já que a Lei 5.038, de sua autoria foi sancionada no dia 31 de julho de 2017, porém, o sistema de consulta do Cadastro não está em operação.
A lei de Coronel David dispõe que qualquer cidadão pode ter acesso aos dados de criminosos que tenham condenação por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “A população aprovou a criação desta Lei e está ansiosa para consultar o Cadastro, e consequentemente proteger suas famílias da ação destes pervertidos sexuais, por isso encaminhamos uma solicitação à Sejusp para cobrar a efetivação do sistema, já que é responsabilidade da Secretaria”, disse Coronel David.
O cadastro registrará dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos, além de outras informações que serão disponibilizadas apenas para órgãos de segurança pública.
