A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lança na próxima quarta-feira (11) o relatório final do seminário “12 Anos de Lei Maria da Penha”. Realizado em dezembro de 2018, o evento foi uma parceria entre a comissão mista, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A reunião está marcada para as 14h.
A publicação “12 Anos de Lei Maria da Penha” está disponível na Biblioteca Digital do Senado. O seminário de 2018 integrou a programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O lançamento da próxima quarta-feira ocorre a pedido da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão, e da deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Para Zenaide Maia, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) é “uma grande conquista das mulheres brasileiras e vem salvando muitas vidas”. A parlamentar destaca que a norma prevê a proteção das vítimas, a prevenção da violência e a responsabilização dos agressores. Isso, segundo ela, faz com que a lei seja considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.
— Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade sofre o impacto da violência. Portanto, é imprescindível cuidar das mulheres e romper com a ‘masculinidade tóxica’, termo adotado para se referir a homens com padrões de comportamentos agressivos — afirma a senadora.
Foram convidados para o lançamento a subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília, Ela Wiecko de Castilho; a advogada e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Iáris Ramalho Cortês; a advogada e mestre em Direitos Humanos Rúbia Abs da Cruz; a professora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da FDRP/USP, Fabiana Cristina Severi; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira; e o coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Henrique Marques Ribeiro, além de um representante da ONU Mulheres.
Fonte: Agência Senado
