Comissão avalia relatório de MP sobre pensão para crianças afetadas pela zika

A comissão mista da Medida Provisória 894/2019, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, se reúne na terça-feira (15) para análise do relatório da MP, que será apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

 

A medida provisória determina que as crianças afetadas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, receberão mensalmente o valor de um salário mínimo. O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.

 

Segundo o texto, será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

 

 

Nesta segunda-feira (14), às 14h30, a comissão mista fará uma audiência pública para debater os termos da medida provisória. Será o terceiro debate sobre a MP realizado pelo colegiado.

Fonte: Agência Senado

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