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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem (3) denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.     Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal.  A Turma julgou denúncia apresentada em […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu ontem (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.   Na decisão, o ministro […]

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Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública.   A audiência foi marcada para 9 de dezembro […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.   Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as […]

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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado […]

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Em discurso proferido na noite de ontem (5) na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que nem sempre a decisão correta e justa é popular. Segundo ele, há momentos em que o Judiciário deve adotar posições contrárias ao desejo […]

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A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades.   A entrega do material foi determinada pelo ministro na última quinta-feira (1º). Moraes também ordenou a entrega da cópia das mensagens.   Um dia depois, na sexta (2), o juiz Ricardo Leite, […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio deste ano.   […]

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (23) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.   No recurso, a procuradora […]

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