Um projeto de lei que propõe a modernização do turismo no Brasil — especialmente o trecho que trata da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em quartos de hotéis — foi discutido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ontem (11). De autoria do ex-deputado […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11), às 11h, para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O relator da proposta (PLN 4/2019), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou […]
A dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos está no seu último ano de validade. O benefício, no entanto, pode ser mantido até 2024, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.766/2019. Um importante passo na tramitação da proposta poderá ser dado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove evento na terça-feira (11), às 15h, para debater o projeto de lei (PLS 396/2018) que muda o índice de correção monetária de débitos trabalhistas. O autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), é o principal convidado do debate. Serão convidados para participar da discussão […]
O fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros será analisado na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, marcada para a quarta-feira (12). Os senadores decidiram na última quinta-feira que o projeto seria votado com urgência em Plenário. Assim, a deliberação foi prevista para o dia 12, já […]
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (12) quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (11), às 10h, com nove itens na pauta. Um dos projetos a serem analisados é o que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Do senador Alvaro Dias (Pode-PR), o projeto (PLS 39/2017) inclui entre os recursos […]
O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilhões extras este ano apenas para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ […]
A licença paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para os trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452, de 1943). A licença para casamento poderá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo, passaria de 2 […]