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O Senado Federou aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/2019, que altera a estrutura do Poder Executivo, que já havia sido alterada pela MP 870/2019 e transformada na Lei 13.844, de 2019. A aprovação veio no limite do prazo, já que, se não fosse votada, perderia a validade à meia noite desta quarta-feira.   […]

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O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.   […]

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A comissão mista da Medida Provisória 894/2019, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, se reúne na terça-feira (15) para análise do relatório da MP, que será apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).   A medida provisória determina que as crianças afetadas beneficiárias do Benefício de […]

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Alvo da Operação Arremate, deflagrada  ontem(11), pela Polícia Federal (PF), o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) afirmou estar indignado com o que classificou como uma tentativa de envolver seu nome na investigação.   “Estou indignado com a tentativa de envolver meu nome num assunto em que não tenho nenhum conhecimento ou participação. Trago a consciência […]

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O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.   […]

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Dois ministros devem prestar informações ao Senado sobre as manchas de óleo que desde o início de setembro atingem o litoral do Nordeste. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimentos com vários questionamentos para os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Além disso, a comissão fará uma […]

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Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o sprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO – PLN 5/2019) para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 22/2019). O texto segue para […]

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem  (9) o Projeto de Lei (PLS) 423/2018, que exige laudo psicológico para a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres. A proposta, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), segue para a Câmara se não houver recurso para análise em Plenário.   O PLS 423/2018 altera a […]

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dequinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos […]

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