Será analisado em regime de urgência pelo Plenário do Senado o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (PL 6.007/2023). O requerimento de urgência (REQ 1333/2024) para projeto foi apresentado em no Plenário pelo senador Dr. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional — valor máximo que cada servidor pode receber. A PEC 10/2023, apresentada originalmente pelo […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. […]
Em vitória significativa para a indústria cinematográfica brasileira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que moderniza a aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre serviços de vídeo sob demanda. Este projeto pioneiro, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (17), às 10h, com 20 itens em pauta. Um deles é o projeto que amplia o leque de jogos de azar autorizados no país (PL 2.234/2022). Do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto autoriza, entre outras modalidades, o funcionamento de cassinos e […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (15) audiência pública sobre o piso nacional do magistério, às 9h. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). No requerimento, o senador afirma que gestores municipais não têm cumprido a determinação do Ministério da Educação, que […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem audiência pública agendada para a terça-feira (16), às 14h, para debater os impactos no mercado após três anos de vigência da Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021). O requerimento para o debate (REQ 15/2024 – CAE) é do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Já confirmaram participação […]
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) celebrou em pronunciamento na quinta-feira (11) decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de aprovar a Resolução 2.378, de 2024, que estipula uma nova restrição a realização do aborto legal para vítimas de estupro. O parlamentar destacou que a resolução trata da assistolia fetal, que consiste na injeção de altas […]
Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário e gratuito em todos os serviços públicos de emissão de documentos pessoais básicos. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 901/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). De acordo com a parlamentar, o […]