A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para esta terça-feira (3), às 11h, com dez itens em pauta. Um deles é o projeto de resolução que cria o Programa Escola no Senado, com o objetivo de promover e divulgar nas escolas as funções do Legislativo e da democracia. De autoria da […]
O Poder Executivo entregou na sexta-feira (29) ao Congresso Nacional os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023. O primeiro texto traz a receita estimada e as despesas previstas, ao passo que o segundo contém o planejamento estratégico da gestão Bolsonaro. A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado […]
Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates […]
A MP 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, será tema de debate em audiências públicas, marcadas para esta semana, na comissão mista que analisa a medida provisória. O colegiado é presidido pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) e tem o senador Confúcio Moura (MDB-RR) como relator. A medida tem […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na sexta-feira (23), em nota pública, que pretende instalar na próxima terça-feira (27) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que, segundo ele, é o espaço adequado para centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica. Para Davi, o assunto “merece atenção diferenciada” para […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu na sexta-feira (23) a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e para a Amazônia. “Minha proposta para o combate às queimadas é efetiva. Peticionarmos juntos no Supremo, pedindo os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo […]