O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece […]
O Plenário rejeitou, por 238 votos a 205, a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, o ”distritão”, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Para ser aprovado, um texto que muda a Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados. Portanto, foram 103 votos a menos que o necessário. […]
As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nesta terça-feira (19) e amanhã. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema […]
Comissão especial da Câmara iniciou nesta terça-feira (12) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a […]
A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Até o início da votação, os deputados vão […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7) acreditar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomará a decisão correta sobre as delações feitas por executivos do grupo J&F, que controla a empresa JBS. Ao deixar a cerimônia do desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, Maia disse que, apesar […]
Apesar de aprovarem o texto principal que acaba com a coligação de partidos nas eleições proporcionais, os deputados ainda têm uma série de desafios pela frente para que a reforma política tenha validade nas eleições do ano que vem. Além do fim das coligações, o projeto aprovado hoje (5) estabelece a cláusula de barreira, que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou hoje (24) que o mais provável é que a Câmara rejeite o financiamento público de campanhas e que o Senado rejeite a proposta de financiamento empresarial. Ele afirmou que a proposta de criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais não teria passado se […]