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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9), o projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação. […]

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública na quarta-feira (11) para discutir acessibilidade e mobilidade urbana, com foco no envelhecimento da população.   A iniciativa do debate é da deputada Dulce Miranda (MDB-TO). Ela ressalta que a infraestrutura das cidades brasileiras não acompanhou o aumento da expectativa de vida das […]

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para pedir ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa em defesa da privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.   O pedido para a […]

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tem reunião na próxima terça-feira (10) para discutir e votar o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que pede a cassação do deputado Boca Aberta (Pros-PR) por quebra do decoro parlamentar.   Segundo acusação do Ministério Público, na madrugada do dia 17 de março deste ano […]

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O PSL confirmou ontem (3) punição para 18 deputados federais da legenda. Dentre eles está o deputado Eduardo Bolsonaro, atual líder do partido na Câmara. O diretório nacional suspendeu Eduardo por 12 meses. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (GO), também foi suspenso, mas por menos tempo, sete meses.   As punições haviam sido aprovadas […]

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Os líderes dos partidos no Câmara dos Deputados e no Senado Federal fecharam um acordo para votar na próxima terça-feira (26), às 14 horas, 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.   O entendimento foi definido na manhã desta […]

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A Câmara dos Deputados vai testar, a partir de segunda-feira (25), a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na elaboração da agenda de votação de projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.   Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de administração e trabalho. […]

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou durante sessão do plenário a destruição de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) ontem (19), na Câmara dos Deputados. A peça fazia parte de uma exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 […]

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O Plenário do Senado Federal concluiu ontem (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. […]

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