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Passaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), desde ontem (20), oito propostas encaminhadas pelo Executivo Estadual – três projetos de lei complementar e cinco projetos de lei. As matérias agora seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).   O Projeto de Lei Complementar 15/2019 altera a redação e […]

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Sete proposições receberam pareceres favoráveis à tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião de ontem (20). O destaque é o Projeto de Lei 285/2019, do Poder Executivo, que institui o Programa Nota MS Premiada. A proposta visa fomentar a cidadania fiscal, estimulando o cidadão a exigir a emissão do respectivo documento fiscal, […]

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O 1º Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu 39 trabalhos de profissionais da Capital e do interior nas diversas categorias. O material foi distribuído na tarde desta quarta-feira (20) aos integrantes da comissão julgadora durante reunião realizada na sala da presidência, na Casa de Leis. A solenidade de entrega […]

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Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social se reúnem nesta terça-feira (19), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 14h30. O encontro será conduzido pelo coordenador do grupo, deputado Lidio Lopes (PATRI). O evento é aberto ao público e à imprensa.   Entre os tópicos que serão abordados durante a reunião […]

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Na semana de 18 a 22 de novembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o destaque é mais uma sessão solene em alusão aos 40 anos do Parlamento, com homenagem aos procuradores do Ministério Público Estadual.  Outros eventos também ocorrerão, além das sessões ordinárias que acontecem a partir das 9h de terça, […]

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Anunciado no último dia 11 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados  por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi um dos assuntos debatidos entre os parlamentares na sessão ordinária do dia 14. O deputado Cabo Almi (PT), na tribuna, afirmou que não havia motivo para essa […]

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Os deputados estaduais mais uma vez questionaram a falta de cumprimento do contrato de concessão de obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (14), o deputado Barbosinha (DEM), líder do Governo na Casa de Leis, subiu à tribuna e definiu como absurda a proposta da concessionária CCR MSVias de diminuir o preço […]

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Com plenário lotado ontem (13), os deputados estaduais aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei 283/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê uma série de medidas referentes a créditos tributários. A proposta dispõe sobre cinco diferentes assuntos.   Um sobre remissão e anistia (perdão) de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

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Após a decretação do “Cota Zero” para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul, as entidades pertencentes a Cadeia Produtiva da Pesca, realizaram dezenas de encontros e reuniões temática, sendo 12 audiências públicas nas regiões polos pesqueiras e de turismo no Estado. Criaram a FPESCA – Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, sendo o […]

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