Câmara Municipal de Campo Grande aprova nove Projetos de Lei

Em regime de urgência, foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei n°. 9.547/19, declara de utilidade pública municipal o “Instituto Misericordes Sicut Pater”. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.

 

E o Projeto de Lei Complementar n°. 639/19, com uma emenda, que altera a Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o código de polícia administrativa e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Veterinário Francisco.

 

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 435/19, que altera e acrescenta dispositivos à resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009, para criar a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. A proposta é de autoria dos vereadores Otávio Trad, Dr. Wilson Sami, Betinho, Gilmar da Cruz, Ademir Santana, Pastor Jeremias Flores, Júnior Longo, Carlão, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira, Fritz, Ayrton Araújo do PT, Chiquinho Telles, Veterinário Francisco e Cazuza.

 

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados mais seis Projetos. O Projeto de Lei nº 9.409/19, dos vereadores Papy, William Maksoud, Odilon de Oliveira e Enfermeira Cida Amaral, que estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

 

Também, o Projeto de Lei nº 9.437/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que declara de utilidade pública o Projeto Sal da Terra Luz do Mundo.

 

E o Projeto de Lei nº 9.502/19, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Júnior Longo, que institui no município de Campo Grande o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”.

 

Ainda, em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 9.505/19, que institui o Dia Municipal da Vigilância Sanitária. A proposta é de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e Prof. João Rocha.

 

E o Projeto de Lei nº 9.525/19, dos vereadores Prof. João Rocha, Enfermeira Cida Amaral, Delegado Wellington e Odilon de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o “Instituto Mulheres que Transformam”.

 

Por fim, o Projeto de Lei nº 9.539/19, que institui o “Dia de Doar” no Calendário Oficial do município de Campo Grande. A proposição é dos vereadores Chiquinho Telles, Pastor Jeremias Flores, Dr. Lívio e Dr. Wilson Sami.

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