Congresso mantém vetos sobre mudanças no Fundo Eleitoral; verba não poderá ser usada para pagamento de multas

O Congresso Nacional manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais. O veto foi mantido em sessão do Congresso realizada na tarde de ontem (10). O veto foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores.

 

Na votação, 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Eram necessários, porém, 257 votos para derrubá-lo. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.

 

Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.

 

A sessão de ontem do Congresso retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

 

Fonte: Agência Brasil

Maioria do Tribunal Superior Eleitoral vota pela cassação da senadora Selma Arruda

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem (10) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado.

 

Até o momento, cinco dos sete ministros que compõem o plenário votaram pela cassação da senadora e dois suplentes que formaram a chapa. Faltam dois votos.

 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes puderam recorrer ao TSE.

 

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.

 

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

 

Fonte: Agência Brasil

“Sopinha de letras”: TSE aprova criação do trigésimo terceiro partido político no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, ontem (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

 

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

 

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

 

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

 

Fonte: Agência Brasil

Integrantes da Frente Parlamentar de Recurso Hídricos se reúnem nesta quarta

A Frente Parlamentar de Recursos Hídricos do Estado promoverá reunião nesta quarta-feira (11). O evento proposto pelo coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB), acontecerá a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

 

O grupo falará da importância do fortalecimento dos comitês para a aplicação da Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os integrantes vão debater os caminhos que os recursos da Agência Nacional de Águas (ANA) percorrem até chegarem aos comitês. O presidente do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficos, Hideraldo Buch, participará da reunião. Também será discutido o turvamento do rio Betioni.

 

Representantes de 30 instituições públicas e privadas fazem parte da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. Compõem o grupo os deputados Neno Razuk (PTB), Cabo Almi (PT), Antônio Vaz (Republicanos), Jamilson Name (PDT), os tucanos Onevan de Matos (foto) e Professor Rinaldo (PSDB), Capitão Contar (PSL), Marcio Fernandes (MDB), Lucas de Lima (Solidariedade) e Evander Vendramini (PP).

 

Deputado Coronel David apresenta PEC para criação de Polícia Penal do Estado

O deputado Coronel David (PSL) apresentou ontem (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 40 e 41 da Constituição de Mato Grosso do Sul para criar a Polícia Penal do Estado. A mudança propõe que agentes penitenciários, em caso de acidentes em decorrência da atividade profissional, tenham direito a cobertura integral pelo Estado das despesas hospitalares e tratamento médico necessário.

 

De acordo com o artigo 41, parágrafo único da Constituição Estadual, policiais civis, militares e bombeiros, já têm garantia pela administração pública estadual de cobertura quando sofrem acidentes durante atividade profissional, inclusive de confronto, para restabelecimento da saúde. No entanto, agentes penitenciários não são incluídos no dispositivo atualmente. Os parlamentares defendem, em justificativa, que a atividade da Polícia Penal também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas, e por isso também merece proteção da Constituição Estadual.

 

“Em atenção ao Princípio da Simetria, apresento esta proposta conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade e trazer mais segurança à população sul-mato-grossense”, afirmou Coronel David na justificativa do projeto. Para o deputado Cabo Almi (PT), que é coautor da matéria, é importante resguardar a saúde dos funcionários públicos que arriscam a vida todos os dias.

 

Conforme a PEC, a Polícia Penal será instituição permanente para preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios”, sendo dirigida por diretor-geral, cargo privativo de policial penal, de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do Estado. Já o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários estaduais.

Mesa Diretora institui Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de ontem (10).

 

A Frente Parlamentar foi proposta pelo deputado Neno Razuk (PTB), quem coordenará o grupo. Na justificativa do requerimento que deu origem à criação da Frente, o parlamentar afirmou que “a defesa dos interesses da instituição exige da Casa de Leis foco e empenho especiais, considerando a importância da UEMS na vida sul-mato-grossense”.

 

Compõem a Frente os deputados Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Evander Vendramini (PP), Antônio Vaz (Republicanos), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL), Herculano Borges (Solidariedade), Gerson Claro (PP), Cabo Almi (PT), Marcio Fernandes (MDB) e Lidio Lopes (PATRI).

Câmara autoriza uso do Fust para banda larga nas escolas; proposta prevê internet em todas as escolas públicas até 2024

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9), o projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

 

Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto muda a lei de criação do fundo para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel.

 

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

 

De acordo com o texto, fica definido que o objetivo do Fust será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

 

Programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços dessa natureza, no meio rural e urbano, contarão com recursos do fundo para melhorar o acesso em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica.

 

Um destaque do Psol, aprovado em Plenário, retirou dispositivo do texto que previa o fim da contribuição das empresas do setor ao Fust ao longo de dez anos, com redução gradativa de 10% a cada ano.

 

A fundo perdido

Metade das receitas anuais do Fust poderão ser aplicadas na forma de apoio não reembolsável, ou seja, a fundo perdido. As outras modalidades são com reembolso e como garantia.

 

As redes de telecomunicações e as infraestruturas de rede implementadas com a modalidade sem reembolso deverão ser compartilhadas, nos termos da regulamentação, sob pena de reversão.

 

Detalhes sobre os custos, as condições de execução do projeto, da prestação do serviço e a forma de acompanhamento e fiscalização serão definidos no instrumento de execução da política, conforme estabelecido pelo conselho gestor, que poderá ser por licitação.

 

O texto de Poit permite que os investimentos sejam executados tanto pela iniciativa privada quanto por cooperativas ou mesmo de forma descentralizada. Também poderão participar dos projetos os estabelecimentos de ensino públicos ou sem fins lucrativos que atendam pessoas com deficiência.

 

Outra possibilidade será o uso de recursos do Fust em ações destinadas a facilitar a transformação digital dos serviços públicos, inclusive a construção de infraestrutura necessária para conectividade. Essa medida também consta do Projeto de Lei 3443/19, que está em discussão na Câmara dos Deputados.

 

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Vinicius Poit apresentou parecer que permite a aplicação do Fust em telefonia móvel

 

Conselho gestor

Nos processos de seleção dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, terão prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder público, a iniciativa privada, as cooperativas, as organizações da sociedade civil e as escolas públicas.

 

Na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024.

 

O Fust passará a ser administrado por um conselho gestor, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

 

O conselho será composto por dois representantes dessa pasta, que ficará com a presidência; um representante do Ministério da Economia; um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; um da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); um do Ministério da Educação; e um do Ministério da Saúde.

 

O conselho contará ainda com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais um indicado pelas prestadoras de pequeno porte.

 

Além de formular as políticas e diretrizes gerais para uso do dinheiro do fundo, o conselho definirá os programas e projetos contemplados, fará um relatório de gestão anual e submeterá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações a proposta orçamentária do Fust.

 

Entretanto, o texto revoga da lei de criação do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do fundo, informando às entidades beneficiadas a finalidade das aplicações e outros dados esclarecedores.

 

Despesas administrativas

O texto aprovado limita a 5% dos recursos arrecadados anualmente o total de despesas operacionais de planejamento, análise e montagem dos projetos.

 

Serão agentes operacionais do Fust o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as caixas econômicas, os bancos de desenvolvimento, as agências de fomento e demais agências financeiras.

 

Desconto

Caso as prestadoras de serviços de telecomunicações executem programas ou projetos aprovados pelo conselho gestor com recursos próprios, elas poderão descontar até 50% da contribuição anual ao Fust na modalidade não reembolsável.

 

Haverá uma gradação para atingir esse limite. Assim, no primeiro ano seguinte ao da publicação da futura lei, poderão ser descontados até 25% do recolhimento anual ao Fust. No segundo ano, 40%; e, no terceiro ano seguinte, 50%.

 

Fonte:Agência Câmara Notícias

Pesquisa sobre fake news e redes sociais é divulgada pela Câmara Federal e Senado

As ouvidorias da Câmara e do Senado realizaram em outubro pesquisa nacional de opinião pública para conhecer quais redes sociais os brasileiros mais usam e como se comportam em relação às notícias falsas (fake news). O levantamento e o processamento dos dados foram feitos pelo DataSenado. Foram entrevistados 2.400 cidadãos de todos os estados. A pesquisa também abordou temas acerca da privacidade de dados na internet.

 

Os resultados da pesquisa, que serão discutidos em audiência pública no dia 12 de dezembro, indicam que as fontes de informação de uso mais frequente, nesta ordem, são: Whatsapp, televisão, Youtube e Facebook. Em seguida aparecem os sites de notícias, Instagram, rádio, jornal impresso e Twitter. O público mais jovem tem utilizado menos a televisão e mais as mídias digitais, como Youtube e Instagram.

 

Os resultados indicam que os brasileiros acreditam que os conteúdos nas redes sociais têm grande influência sobre a opinião das pessoas, e 45% dos entrevistados indicaram que informações vistas em redes sociais influenciaram a decisão de voto nas eleições. O público jovem usa mais as redes sociais e também dá mais valor a informações nesses meios para sua decisão de voto. Ao mesmo tempo que as redes sociais diversificam as fontes de informação para os cidadãos, para 90% dos entrevistados, esses meios também deixam as pessoas mais à vontade para expressar opiniões preconceituosas.

 

Fake News

De cada 10 brasileiros, 8 já identificaram fake news nas redes sociais e 82% afirmaram verificar se uma informação é verdadeira antes de compartilhá-la. Esse percentual de pessoas que verificam as informações é crescente conforme aumenta o grau de escolaridade dos entrevistados. Os resultados da pesquisa indicam que praticamente a metade dos brasileiros acha difícil identificar notícias falsas em redes sociais. Os veículos de comunicação como televisão e jornais possuem maior credibilidade do que as informações de redes sociais para a grande maioria dos cidadãos, porém brasileiros de menor escolaridade se dividem nessa percepção.

 

Os resultados completos estão disponíveis na página da dados da ouvidoria parlamentar da Câmara.

 

Audiência pública

Na quinta-feira (12), os resultados da pesquisa serão avaliados na audiência pública “A influência das mídias digitais sobre a sociedade brasileira”. Especialistas na área de regulação da internet no Brasil vão avalizar os riscos e os benefícios do uso das mídias digitais para a formação da opinião pública e o funcionamento da democracia. O evento será realizado no plenário 11, no anexo II da Câmara, das 9h às 12h. Também será transmitido ao vivo pela internet, com sala interativa, na página do projeto eDemocracia.

 

Entre os convidados para o debate estão a professora Laura Schertel Ferreira Mendes  (UnB e IDP); o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Marcelo Bechara; o diretor de Relações Políticas e Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; a gerente de políticas públicas do Facebook, Marisa Guise Rosina; o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Fabro Steibel; e o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Artur Coimbra.

 

Mais informações podem ser obtidas na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pelo e-mail ouvidoria@camara.leg.br ou pelo ramal 5-8503.

 

 Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Fausto Brites/Zero Um Comunicação

Congresso se reúne nesta terça para apreciar 25 projetos de liberação de crédito

Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (10), às 13h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

 

Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

 

Projetos

 

A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

 

Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo.

 

Fonte: Agência Senado