Mercado de defesa: presidente Jair Bolsonaro anuncia que Brasil foi aceito pelos Estados Unidos como aliado extra-Otan

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (15) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que o Brasil foi aceito pelos Estados Unidos (EUA) como um aliado extra-Otan, a Organização do Tratado do Atântico Norte. De acordo com Bolsonaro, com a “aliança” o país terá mais assistência no campo militar e também no mercado de defesa.

 

“Com muito orgulho, anuncio que há pouco colhemos um dos frutos da nossa viagem aos Estados Unidos, ao sermos aceitos pelo presidente Donald Trump como aliado extra-Otan”, disse Bolsonaro ao discursar em um evento militar na cidade gaúcha. “Possibilidade que permite nos equiparmos melhor e interagir mais com o mercado de defesa”, acrescentou

 

O presidente participou da Festa Nacional da Artilharia (Fenart), no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, que marca o aniversário do marechal Emílio Luiz Mallet.

 

Em seu discurso, ele voltou a defender o armamento da população. “Nossa vida tem valor, mas tem algo muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplo na América Latina. Não queremos repeti-lo. Confiando no povo, confiando nas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós”, disse.

 

Bolsonaro afirmou ainda que é preciso mais que o Parlamento para implementar as medidas políticas. “Precisamos, mais que um Parlamento, do povo ao nosso lado para que possamos impor uma política que reflita paz e alegria para todos nós”.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Sergio Moro não reconhece autenticidade de mensagens de site

O Ministério da da Justiça e Segurança Pública divulgou nota à imprensa, ontem (15), na qual afirma que o ministro Sergio Moro “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

 

A nota do ministério reitera “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada”.

 

O site The Intercept Brasil publicou às 21h38 de sexta-feira (14) trecho de suposto chat privado na plataforma de mensagens instantâneas Telegram, em 10 de maio de 2017, quando o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Paraná, teria sugerido ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima distribuir nota à imprensa para rebater afirmações da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, após o depoimento do ex-presidente da República no caso do triplex do Guarujá, em investigação pela Operação Lava Jato.

 

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro pede que população cobre senadores sobre decreto de armas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou ontem (15) mensagem no Twitter na qual comenta que o Plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

 

“A CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente.

 

Bolsonaro já havia criticado durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, assinalou.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado.

15,6 mil pessoas estão falando sobre isso
Fonte: Agência Brasil

Congresso vai aprovar reestruturação da carreira militar, diz ministro da Defesa

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro ressaltou que as peculiaridades da profissão nas Forças Armadas exigem normas específicas. “Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso”, apostou.

 

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, o general também defendeu a importância de o Congresso aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para impulsionar o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em março, entregue na Câmara dos Deputados na semana passada e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido relator na Comissão de Relações Exteriores, no dia 12. A estimativa do governo é que, se o Brasil detiver, ao menos, 1% do mercado mundial de lançamento de satélites até 2040, isso representará uma arrecadação de US$ 10 bilhões, por ano. Na entrevista, o ministro falou ainda de temas como a flexibilização do porte de arma e munição e  dos 20 anos do Ministério da Defesa.

 

Roseann Kennedy: Nestes 20 anos do Ministério, houve muita mudança na importância da defesa no país?

Fernando Azevedo e Silva: Durante estes 20 anos, o Ministério da Defesa teve alguns avanços significativos. Uma foi a concepção de ações conjuntas, que envolvem as três Forças. Hoje, numa concepção de conflito, só existem operações conjuntas. Nós pegamos um período muito fértil, que foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para você ter uma ideia, de 1999 até hoje, foram 114 operações. A outra coisa que marcou estes 20 anos foi o seu farol, a sua concepção estratégica. Os documentos básicos que foram criados e que dão realmente um norte para o Ministério e para Marinha, Exército e Força Aérea, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que são aprovados e referendados pelo nosso Congresso.

 

Roseann Kennedy: O país também teve avanço na condição geopolítica, com uma presença no mundo muito mais forte.

Azevedo e Silva: É lógico que as concepções de conflito mudaram. Nós temos, hoje, os chamados conflitos assimétricos, que não têm fronteira, não têm países. E a nossa concepção estratégica foi mudando ao longo disso. Mas nós temos duas estratégias básicas, ou três. Nós temos que ter um poder dissuasório compatível com a estatura política e geográfica que o Brasil tem, com suas riquezas. Nós temos 22 milhões de quilômetros quadrados para vigiar, seja em terra, mar ou ar. Nós temos de ter a capacidade de projeção de poder, particularmente para atuarmos em forças expedicionárias em missão de paz que nós já atuamos em várias delas. E nós já atuamos em várias delas. Moçambique, Angola, Haiti, recentemente, e atualmente temos 375 militares no exterior, em missão de paz.

 

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, concede entrevista à jornalista Roseann Kennedy, do programa Impressões, da TV Brasil
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, concede entrevista à jornalista Roseann Kennedy – Divulgação/TV Brasil

 

 

Roseann Kennedy: Quais são seus principais desafios no Ministério da Defesa?
Azevedo e Silva: A pasta da Defesa é até simples em relação às outras. Não no que seja simples por simplicidade, é pela organização que eu tenho, em relação ao Exército, Marinha e Força Aérea. São instituições de Estado. Elas atravessam ou se sobrepõem aos governos. Mas têm dois desafios. Um é o orçamento necessário. Que eles [recursos] são poucos, são escassos. Nos últimos anos, nós tivemos um orçamento compatível com as nossas necessidades. Nós sofremos particularmente em relação aos nossos programas e projetos. E você não tem mágica. Falta uma previsibilidade orçamentária. Isso que é o principal. Então, quando o recurso é pouco em relação aos principais programas da Força, só tem duas coisas a fazer: ou você alonga o prazo dos programas e projetos, ou você muda o escopo desses programas. E isso é ruim. Outro desafio, que iniciou a caminhada no Congresso, é o problema da proteção social dos militares, que confundem com Previdência. E a oportunidade que nós estamos tendo de ter uma reestruturação da carreira militar, que se faz necessária há algum tempo.

 

Roseann Kennedy: A questão da aposentadoria de vocês não é tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC), tem normas específicas.

Azevedo e Silva: Eu acho que os integrantes do Congresso já compreenderam quais são nossas necessidades, as nossas idiossincrasias da profissão militar. A gente não tem um sistema previdenciário, você não tem um Regime Geral da Previdência, você também não é um servidor público. Você tem leis ordinárias que regulam a profissão militar. A Constituição já amarra as nossas peculiaridades. Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Estamos contribuindo para o esforço do país, mudando a parte da proteção social, estamos passando a contribuir mais, bem mais. Estamos aproveitando para uma reestruturação da carreira, visando à meritocracia. Isso sem gerar déficit nenhum, ao contrário, estamos gerando um superávit para a receita. Então eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso.

 

Roseann Kennedy: A Defesa tem outras formas de contribuir com o ajuste fiscal, além do próprio entendimento em relação à reforma da Previdência?

Azevedo e Silva: Tem, nós já fazemos isso. Nós temos a Base Industrial de Defesa. São empresas estratégicas nossas. Sempre de maneira dual, tanto serve para a parte militar como para a civil. Ela é a responsável por 4% do Produto Interno Bruto.  Gera 60 mil empregos diretos e mais 240 mil empregos indiretos. Quer dizer, nós estamos contribuindo.

 

Roseann Kennedy: Como está a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para o uso comercial da Base de Alcântara?

Azevedo e Silva: Esse é outro processo importante que o Ministério da Defesa está à frente, com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí começou em 1983, com a criação da base de lançamento de Alcântara. Mas o primeiro acordo de salvaguardas, que é um acordo comercial, foi para o Congresso em 2000. É um acordo com os americanos, que detêm 80% de todos os componentes satélites, você tem que passar por ele. Como passaram a Rússia e a China, que têm o mesmo acordo. Em 2000, nós não tivemos êxito. Aperfeiçoamos as correções que o Congresso achou por bem fazer. Levamos de novo para o acordo, foi aprovado o novo acordo, e nós, na semana passada, entramos no Congresso com um projeto de lei desse acordo que é comercial e benéfico para o país.

 

Roseann Kennedy: Isso pode ajudar também na questão fiscal?

Azevedo e Silva: Também. Primeiro, a localização em termos técnicos vai ser a melhor base em condições técnicas de lançamento de satélite do mundo. Então, os países que venham lançar os satélites aqui, é um acordo comercial. Isso gera divisas. Isso gera recursos, impulso até para a região do Maranhão. Então é um acordo muito bom.

 

Roseann Kennedy: Já que falamos de Base de Alcântara, o senhor, que foi precursor dos paraquedistas, viajaria num foguete?

Azevedo e Silva: Eu viajaria num foguete só se eu pudesse colocar um paraquedas e, se for muito alto, o oxigênio. Sem paraquedas eu não subo num foguete.

 

Roseann Kennedy: Nunca deu medo de saltar, nem quando houve pane no paraquedas?
Azevedo e Silva: A minha paixão sempre foi o paraquedismo. Eu passei ali 12 anos. Como general, eu comandei os paraquedistas, que é o sonho de todo paraquedista. Quando eu estava começando a saltar, perguntei a um oficial que tinha muito salto se ele tinha medo. E ele falou assim: ‘Tenente, se eu não tiver medo mais de saltar, eu paro de saltar. Significa que eu estou ficando louco.’ Então, medo você sempre tem. Mas dominar o medo é muito bom. Agora, em relação às panes de paraquedas que eu tive, não é uma boa situação. Mas ainda bem que a gente tem um paraquedas reserva. Foram sete panes que eu tive.

 

Roseann Kennedy: Vamos falar de segurança. Um dos assuntos na pauta no país é o decreto que flexibiliza o porte de arma e munição. Qual é o impacto que o senhor avalia que isso pode ter na segurança pública do país?

Azevedo e Silva: Nós vamos ver o impacto a partir de agora. Mas vamos ver o modelo anterior. É um modelo que não tinha uma flexibilização, chegou-se a índices de criminalidade alarmantes. Você não pode ter, num passado recente, 63 mil homicídios. Então é um modelo que não estava dando certo. É um modelo em que o bandido, o malfeitor estava armado e o chefe de família sem possibilidade de uma autodefesa, de estar armado. Então, não fugiu o controle o decreto. Continua o controle. Mas deu uma flexibilidade maior, com a possibilidade de um chefe de família ter a sua defesa, dele e de seu lar. Nós vamos esperar os resultados. Mas eu acho que foi bom.

 

Roseann Kennedy: E esse resultado vocês vão conseguir medir em curto, médio ou longo prazo?

Azevedo e Silva: Acho que é médio prazo. Agora, o importante é que o modelo anterior não deu certo, pelos índices alarmantes que a gente tem.

 

Roseann Kennedy: Pesquisa recente mostra que a população vê as Forças Armadas como a instituição de maior confiabilidade no país. A que o senhor creditaria isso?
Azevedo e Silva: São vários fatores. Uma é pela postura de seriedade que as Forças sempre tiveram. Outra, no passado, desde o descobrimento do Brasil, as Forças Armadas, diferentemente de outros países, foram responsáveis pela formação da nacionalidade brasileira. Elas estiveram presentes em todos os momentos importantes do Brasil. Outra é pela presença nossa em todo o território. E pelo serviço militar, pelos parentes, pelo avô, pai, filho, que servem e veem a nossa seriedade. Então são instituições muito sólidas. Têm seus erros? Têm. Mas nós cortamos na carne os nossos erros, a Marinha, o Exército e as Forças Aéreas.

 

Roseann Kennedy: No passado, existia um jovem reticente, sem querer entrar para o serviço militar obrigatório. Como é isso hoje?

Azevedo e Silva: A Constituição Federal sabiamente prevê o serviço militar obrigatório. Tem países que tiraram isso, se arrependeram e voltaram. A segurança do país merece o serviço militar obrigatório, até para formar o reservista. Mas antes, que havia alguns pedidos para não servir, esse quadro mudou. Nós temos em média por serviço militar 1,8 milhão de jovens que se alistam, prontos para servir. A gente aproveita, em média, cerca de 6% disso, é muito pouco. Então é o contrário. Agora a demanda maior é querer servir. E tem outras entradas. Tem a parte de sargento, tem a parte de oficiais. Então a demanda para as escolas militares é muito boa. O que a gente não pode perder, aí vem a reestruturação da carreira militar, é o incentivo ao jovem procurar a carreira definitiva das Forças Armadas.

 

Roseann Kennedy: Que salto o senhor ainda quer dar na sua vida?

Azevedo e Silva: Já saltei muito, mas o salto que eu quero dar na minha vida é saltar para bater palma pelo sucesso dos meus filhos e da minha neta. É esse é o salto.

 

Roseann Kennedy: O senhor acredita que o Brasil vai mostrar toda a sua potência quando?
Azevedo e Silva: [Em] toda grande caminhada para o país virar uma potência, tem que dar o primeiro passo. E eu acho que o passo foi dado nessas eleições. O povo quis mudança. O povo quis um novo sistema. E esse governo do presidente Bolsonaro foi eleito por causa disso. Para dar o primeiro passo para o Brasil realmente se tornar uma potência.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Especial: Plano do MEC de transferir escolas públicas para PM divide opiniões

Em 2014, o Colégio Estadual Fernando Pessoa, localizado num bairro carente de Valparaíso (GO), sofreu uma transformação radical. Os alunos substituíram as roupas comuns por fardas bege. A portaria e os corredores passaram a ser patrulhados por policiais armados. O diretor civil foi trocado por um comandante militar. Os professores começaram a trajar jalecos brancos. As aulas só começam depois que os estudantes enfileirados assistem ao hasteamento da bandeira nacional. O nome ficou mais longo: Colégio da Polícia Militar de Goiás Fernando Pessoa. A escola foi militarizada.

 

— De todas as transformações que fizemos, a mais importante foi resgatar a autoridade do professor. Ao contrário do que acontece em outras escolas, aqui ele consegue se impor, é respeitado pelos alunos e trabalha sem medo — afirma o comandante do colégio, capitão Eric Chiericato.

 

Nas escolas militarizadas (ou cívico-militares), o prédio, os professores e o currículo escolar continuam sendo do governo estadual ou da prefeitura, mas o diretor, a segurança e as regras internas de disciplina passam a ser da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.

 

Policiais e alunos do Colégio Fernando Pessoa, em Valparaíso (foto: divulgação/deputado distrital Jorge Vianna)

Trata-se de um modelo escolar que o governo federal quer ver espalhado por todo o Brasil. Logo no dia seguinte à sua posse, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de campanha e criou no Ministério da Educação uma subsecretaria incumbida de incentivar estados e municípios a transferir a direção de suas escolas para os policiais ou bombeiros.

 

As primeiras experiências com a militarização do ensino datam da década passada. Aos poucos, o modelo foi se expandindo. Atualmente, funcionam nesses moldes perto de 200 colégios estaduais e municipais em quase todos os estados.

 

Em termos numéricos, Goiás é o líder nacional, com 60 escolas estaduais nas mãos da Polícia Militar. Em Roraima, há 19. Os colégios que costumam ser militarizados são os do ensino médio e os da última etapa no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano).

 

O MEC escolheu a capital da República como piloto. A pasta destinou verbas para que, até o fim do ano, 40 escolas do Distrito Federal sejam entregues à gestão militar. Dessas, quatro já foram militarizadas. O dinheiro federal deve ser aplicado na infraestrutura e na capacitação dos profissionais.

 

Em abril, representantes do MEC participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tentar convencer os deputados estaduais a aprovar a educação militarizada — a adoção do modelo exige lei específica. Minas é um dos poucos estados que não têm nenhuma escola cívico-militar.

 

A disseminação desse modelo, contudo, é controversa. Especialistas em educação discordam da nova política do MEC. No Senado, as escolas militarizadas também têm defensores e críticos.

 

De acordo com o Ministério da Educação, a militarização do ensino traz três grandes benefícios: os alunos ficam mais disciplinados e obedientes, a violência na escola despenca e a aprendizagem aumenta.

 

O modelo que o MEC apoia é inspirado nas escolas militares, que pertencem às Forças Armadas, às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros. Comparadas com as escolas militarizadas, a grande diferença é que as militares não têm ligação com a rede pública de ensino e destinam quase todas as suas vagas aos filhos dos militares.

 

Alunos, ainda sem farda, no 1º dia de aula em escola militarizada no DF (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No primeiro dia de aula, os estudantes recebem uma agenda com o regimento disciplinar da escola. As regras os proíbem de sentar-se no chão fardados, mascar chiclete, dobrar a manga da camiseta de educação física, fazer demonstrações públicas de afeto (no caso de namorados), usar óculos chamativos, pintar a unha e o cabelo, deixar a barba crescer, chamar o professor de “você” (o regimento escolar prevê “o senhor” e “a senhora”). Também é considerado transgressão não prestar continência aos militares da escola.

 

 

Os alunos perdem pontos no quesito disciplina quando desrespeitam o regimento. A depender da pontuação descontada, eles podem ser reprovados ou expulsos ainda que tenham obtido boas notas nas provas escritas.

 

 

Proibições do regimento disciplinar dos colégios da PM de Goiás (imagem: reprodução)

O professor de filosofia da educação José Sérgio Fonseca de Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), entende que a disciplina das corporações militares é incompatível com a escola:

 

— É uma disciplina que prevê a obediência cega. Numa guerra, quando o comandante grita “avançar”, os soldados têm que obedecer e jamais questionar. No meio militar, é preciso que seja assim. Na escola, ao contrário, a obediência cega não é uma virtude. O estudante precisa querer conhecer as razões, argumentar, criticar e eventualmente contrapor-se ao pensamento dominante, porque é assim que a ciência e o conhecimento evoluem. Na escola, exige-se a disciplina para o estudo, não a disciplina militar.

 

Disciplina é uma das características do ensino militar (foto: divulgação/CEPMG)

Carvalho afirma que o esquema militar desconsidera a pluralidade que deveria ser característica do ambiente escolar:

 

— Quando observo um exército marchando, eu vejo um bloco único fazendo o mesmo movimento, e não as individualidades e as singularidades de cada um. Quando essa lógica é levada para o ensino, a experiência escolar se empobrece. O que se faz é a conformação, e não a formação dos alunos. Não é possível que este nosso mundo seja tão maravilhoso que tenhamos que ajustar todos os jovens a ele. Para mim, isso é treinamento, adestramento. Educação não é.

Alunos de colégio militarizado na cidade goiana de Anápolis (foto: divulgação/CEPMG Dr. César Toledo)

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), discorda. Ele é policial militar e foi o responsável pela recente militarização de um colégio estadual localizado num bairro pobre e violento de Natal. Segundo Styvenson, a obediência é, sim, necessária na educação:

 

— As pessoas estão confundindo liberdade de pensamento crítico com libertinagem. Regras servem para manter a sociedade coesa e pacífica. Assim como o filho precisa obedecer ao pai, o aluno precisa obedecer ao professor, que é hierarquicamente superior. Não tem que questionar. A criança que é desobediente hoje certamente vai se tornar um adulto desobediente amanhã, com consequências negativas para a sociedade. É com obediência que o cidadão se forma.

 

Senador Styvenson Valentim (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Nas escolas militarizadas, a cada mês, um aluno é alçado ao posto de chefe de turma. Como tal, é dele a responsabilidade de manter os colegas comportados. Caso perca as rédeas, perde pontos no boletim disciplinar. Outra missão é apresentar a turma ao professor. No início de toda aula, o chefe se levanta da carteira, dirige-se a professor, presta continência e, em alto volume, informa qual é o “efetivo” da sala, quantos alunos estão presentes e quantos faltaram. Apresentação concluída, ele ordena repetidamente aos colegas “sentido” e “descansar” e só diz “sentados” quando eles por fim conseguem fazer os movimentos em perfeita sincronia. Se o aluno tiver seis aulas no dia, fará esse ritual seis vezes.

 

O senador Styvenson afirma que os professores não estão preparados para lidar com alunos “que chegam armados ou sob a influência de álcool ou drogas”, o que é motivo suficiente para que policiais militares estejam dentro das escolas:

 

— Se determinada escola se encontra em paz, a polícia não precisa estar lá, até porque isso seria uso ineficiente do efetivo. A polícia precisa estar onde falta segurança. Se é dentro da sala de aula, ela vai estar dentro da sala de aula. Se é dentro do ônibus, ela vai estar dentro do ônibus. Se é dentro da sua casa, ele vai estar dentro da sua casa. O professor não consegue, sozinho, lidar com alunos violentos. A situação é grave. É por isso que existe tanto clamor para que policiais ocupem as escolas públicas.

 

Policial armado no Colégio Fernando Pessoa, em Goiás (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

No Colégio Fernando Pessoa antes da transferência para a PM goiana, as paredes viviam pichadas, professores eram ameaçados pelos alunos, drogas circulavam livremente e, no caso mais extremo, um estudante foi assassinado na frente dos colegas. O capitão Chiericato, comandante do colégio, diz:

 

— Água e óleo não se misturam. Quando assumimos o comando, os estudantes que tinham predisposição para a bandidagem foram logo embora. Quando viram uma escola com 20 policiais, eles não se sentiram à vontade para continuar agindo. Não temos mais bandidos infiltrados na comunidade escolar querendo matar aluno e professor. Esse é um dos motivos pelos quais tantos alunos querem estudar aqui. Neste ano, tivemos 1.300 candidatos para as 120 vagas que abrimos.

 

A diferença no currículo pedagógico das escolas militarizadas de Goiás é uma disciplina chamada noções de cidadania, que, segundo o capitão Chiaricato, é uma versão contemporânea da antiga educação moral e cívica.

 

— Estamos resgatando os valores que as escolas ensinavam nas décadas de 1960 e 1970 e que se perderam no decorrer dos anos.

 

Alunos do Colégio Fernando Pessoa durante gincana escolar (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Na avaliação da professora Andrea Mara Vieira, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a Polícia Militar só entra nas escolas porque falhou na vigilância das ruas:

 

— A violência não nasce dentro da escola, mas fora dela, na sociedade. A escola é apenas um microcosmo da sociedade. Se o entorno fosse um lugar seguro, a escola também seria. Para a Polícia Militar, é mais fácil cuidar da segurança dentro da escola, porque o ambiente é menor e controlado e todos os alunos são obrigados a obedecer às ordens do comandante, inclusive os professores. A PM deveria se concentrar na sua atribuição constitucional, que é fazer policiamento ostensivo e zelar pela segurança da sociedade.

 

A professora da UnB entende a militarização de escolas como uma reação à evolução da sociedade:

 

— O mundo já mudou. Estamos na era da internet e das redes sociais. A forma de nos relacionarmos intersubjetivamente e com o mundo é outra. Os sujeitos hoje estão mais diversos e fluidos, não têm um papel definido. A velha forma positivista de agir e pensar, por meio de binarismos, ficou para trás. Isso incomoda os mais conservadores, que não conseguem aceitar a mudança. Como não entendem certos comportamentos do jovem, esses conservadores os interpretam como atos de desobediência ou até de violência e fazem de tudo, inclusive apoiar um modelo escolar antiquado, para enquadrar a nova geração à força nos moldes de uma sociedade que passou. A militarização do ensino vai na contramão da evolução do mundo.

 

A militarização fez o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, que mede o aprendizado dos alunos) do Colégio Fernando Pessoa dobrar. Em 2009, antes de ir para a gestão da PM, o Ideb da escola no ensino fundamental era 2,9. Hoje está em 5,9.

 

De acordo com o major Marcos Rabelo, da Secretaria de Educação de Goiás, a evolução é semelhante nas outras 59 escolas militarizadas do estado.

 

— É um modelo que comprovadamente tem resultados positivos e que é aprovado por alunos, pais, professores e comunidade. Diariamente recebemos pedidos de cidadãos e de deputados estaduais para a militarização de mais escolas estaduais — afirma.

 

O major Rabelo explica que o governo de Goiás pretende ampliar a militarização, mas não ao ponto de alcançar todas as escolas estaduais:

 

— Quando generalizamos esse modelo, tiramos a liberdade de escolha do pai e do aluno. Ninguém é obrigado a estudar numa escola militarizada. Quem está nela é porque quer. Esse é apenas um entre os vários modelos de educação que existem.

 

Nas escolas militarizadas de Goiás, em cerimônias que por vezes contam com a presença de prefeito e vereadores, os melhores alunos de cada sala são homenageados com medalhas, que passam a fazer parte da farda deles até o fim do ano.

 

Aluno do Colégio Fernando Pessoa em farda de gala (foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Os pais normalmente pagam uma taxa mensal, que é voluntária e costuma ficar entre R$ 50 e R$ 100, para melhorar o espaço físico. Graças a essa taxa, o Colégio Fernando Pessoa tem ar-condicionado e projetor do tipo data show em todas as salas, biblioteca, laboratórios de informática e ciências, sala de reforço escolar, curso de música e aulas de muay thai (boxe tailandês).

 

A professora Miriam Fabia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), avalia o modelo militarizado cria duas castas de escolas dentro da rede pública:

 

— Temos poucas escolas que recebem toda a atenção e funcionam bem e muitas escolas, todo o restante, que ficam esquecidas e não funcionam. Essa solução mágica chamada militarização é excludente e não resolve os problemas da educação nacional.

 

Ela aponta alternativas. De acordo com a professor da UFG, a educação avançaria se cada novo governo abolisse o hábito de acabar com as políticas públicas do governo anterior para começar tudo do zero e se os gestores públicos se dedicassem a cumprir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o MEC deveria priorizar os institutos federais, escolas que oferecem ensino técnico de nível médio e “têm mostrado ótimos resultados”:

 

— Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido. Parece mais um diversionismo do que uma solução verdadeira. Os profissionais da educação estão capacitados para dirigir as escolas e merecem o nosso respeito.

 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne representantes das 27 unidades da Federação, também diz que a melhoria do ensino tem outros caminhos e cita, entre vários exemplos, a abertura de mais escolas de tempo integral.

 

Senador Alessandro Vieira (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Agência Senado pediu entrevista com algum porta-voz do MEC. A pasta respondeu com uma nota na qual citou como pontos positivos das escolas militarizadas a “gestão de alto nível”, a “qualidade de ensino” e os “valores cívicos, éticos e morais”.

 

Fonte: Agencia Senado

Maia rebate críticas de Guedes, chama governo de “usina de crises” e diz que a Câmara fará reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta sexta-feira (14) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “está gerando uma crise desnecessária” e que o governo Bolsonaro virou uma “usina de crises”.

 

“Hoje, infelizmente, é meu amigo Paulo Guedes gerando uma crise desnecessária”, afirmou Maia à GloboNews, após participar em São Paulo de um seminário sobre o cenário político-econômico do país. “A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Agora o bombeiro vai ser a Câmara. Nós não vamos dar bola para o ministro Paulo Guedes com as agressões que ele fez agora ao parlamento.”

 

Maia disse que blindou a reforma da Previdência de crises que são geradas pelo governo. “Nós queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Nós vamos blindar a Câmara.”

 

Pela manhã, Guedes criticou as mudanças propostas pelo relator Samuel Moreira, do PSDB, no projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ele atribuiu as modificações a “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”.

“Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência”, disse Paulo Guedes.

 

 

Maia rebateu as palavras de Guedes. “Eu acho que o ministro Paulo Guedes não está sendo justo com o parlamento brasileiro, que está conduzindo sozinho a articulação para a aprovação da reforma da Previdência. Se nós dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos, não a possibilidade de ter 35, como nós temos hoje.”

 

“Na democracia não é o que um quer, na democracia é o coletivo. São 513 deputados eleitos. A sociedade tá representada”, acrescentou.

“Se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo parlamento e pelo governo, isso é um problema deles”, disse Maia. “Nós queremos que a pobreza diminua que o desemprego caia no Brasil, que voltemos a ter esperança na educação e saúde.”

 

Fonte: G1

Ministro Guedes: relatório apresentado na Câmara pode abortar Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem  (14), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”.

 

Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período.

 

“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália nesta quarta-feira.

 

Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava. “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.

 

Alterações

 

O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.

 

Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.

 

Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.

 

“Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.

 

Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Sergio Moro diz que pode ter cometido um “descuido formal”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (14) que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

 

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começou na noite de ontem, em São Paulo.

 

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

 

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

 

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

 

Investigação

 

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

 

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

 

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

 

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

 

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

 

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou atentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro critica decisão do STF de criminalizar homofobia

O presidente Jair Bolsonaro classificou ontem (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de quinta-feira (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

 

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

 

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

 

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

 

Ministro evangélico

 

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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