Presidente Michel Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti condenado em seu país por crimes de terrorismo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Na quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.

 

Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

 

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Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

 

Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.

 

Fonte: Agência Brasil

Diplomado, Coronel David promete mandato atuante na segurança pública

O Coronel David, deputado eleito pelo PSL (Partido Social Liberal) foi diplomado em sessão solene na noite de ontem (14) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

“É uma alegria muito grande estar aqui hoje, recebendo essa diplomação, e eu quero agradecer a todos os eleitores que depositaram a confiança em nosso nome para representá-los na Assembleia Legislativa. Estamos vivendo um momento importante, de transformação na política e principalmente esperança de que as coisas irão mudar para melhor. Junto ao nosso presidente Jair Bolsonaro vamos trabalhar por mais segurança pública, garantindo um Estado tranquilo e seguro para todos nós”, disse emocionado, Coronel David.

Realizada pela Justiça Eleitoral, a solenidade marcou a entrega do documento que permite aos candidatos eleitos tomarem posse de seus respectivos mandatos, em 2019. Coronel David foi o segundo candidato mais votado, pontuando 45.903 votos em todas as cidades de Mato Grosso do Sul.

Lavagem de dinheiro: ex-presidente Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

A Justiça Federal recebeu ontem (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

 

De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

 

“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

 

Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

 

Denúncia

 

O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.

 

Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

 

O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

 

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula.

 

O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

 

A defesa de Lula nega a acusação. “A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”, diz o advogado de Lula.

 

Fonte: Agência Brasil

Mauricio Macri e Jair Bolsonaro se reúnem no dia 16 de janeiro na Capital federal

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, marcou para 16 de janeiro, em Brasília, um encontro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ambos conversaram ontem (14) por telefone.

 

Macri disse que não poderá comparecer à posse de Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019, mas enviará o chanceler argentino, Jorge Faurie, para representá-lo na cerimônia.

 

Em sua conta no Twitter, Macri disse que pretende trabalhar em parceria com Bolsonaro pela causa dos brasileiros e argentinos.

 

“Combinamos de nos encontrar, em 16 de janeiro em Brasília, para começar a trabalhar juntos nesta nova etapa”, disse Macri, no Twitter.

 

Também pela rede social, em outubro, Macri destacou a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial.

 

“Parabéns a Jair Bolsonaro pelo triunfo no Brasil. Quero que trabalhemos juntos em breve por causa da relação entre nossos países e do bem-estar de argentinos e brasileiros”, disse Macri, na ocasião.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da Télam

Ex-governador Cabral decide ficar em silêncio durante audiência com juiz

O ex-governador Sérgio Cabral decidiu permanecer em silêncio em audiência judicial na 7ª Vara Federal Criminal, realizada ontem (14). Ele foi convocado pelo juiz Marcelo Bretas, para falar em interrogatório sobre a Operação Ponto Final.

 

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, alegou que o ex-governador não teria fatos novos a contribuir no processo. Ele teria um outro interrogatório na próxima semana, mas o advogado já pediu a Bretas a dispensa do cliente e está avaliando se Cabral voltará a se pronunciar nos demais atos processuais. Cabral tem seis condenações, a 198 anos de reclusão.

 

Na saída, após se encontrar com a família, reservadamente, na sala de Bretas, Cabral comentou que está difícil o período na cadeia, especialmente na época de Natal. “Mas a gente aguenta”, disse o ex-governador, antes de entrar rapidamente no elevador, escoltado pelos agentes de segurança.

 

A Operação Ponto Final investiga o pagamento de propina por parte de empresas de ônibus a políticos, em troca de vantagens.

 

Fonte: Agência Brasil

Caso do assassinato de Marielle: polícia cumpre mandado de busca em endereços do vereador Marcello Siciliano

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumpriram hoje (14) mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador fluminense Marcello Siciliano (PHS), na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. A ação é parte das investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Andrade, que completa nove meses nesta sexta-feira.

 

O MPRJ apura informação de uma testemunha que Siciliano estaria envolvido no planejamento dos assassinatos ao lado do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o vereador Marcello Siciliano enviou um áudio negando qualquer ligação com a morte de Marielle. “Continuo indignado com essa exposição toda da minha família. Depois de nove meses, eles não terem nada contra mim, inventarem agora uma operação pela Delegacia do Meio Ambiente, para tentar me incriminar em alguma coisa, para achar um motivo para eu ter feito essa tamanha covardia”, disse.

 

Em outro trecho do áudio, ele diz que não é criminoso e que não tinha qualquer rivalidade com Marielle. “Os votos não batem, a disputa territorial não bate. Não tive voto onde me acusam. As pessoas que me acusam de ligação, eu não tenho. Não tenho ligação com ninguém. Agora estão inventando outro tipo de possibilidade”, disse.

 

Marielle e o motorista foram mortos na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Ambos foram alvejados quando voltavam para casa, de carro, na Tijuca, após participar de evento na Lapa. Os tiros foram disparados de outro veículo.

 

Fonte: Agência Brasil

Em Seminário de Vereadores, governador reafirma compromisso de diálogo

O governador Reinaldo Azambuja renovou o compromisso com o municipalismo para a próxima gestão (2019-2022). Ele participou ontem (13.12) do 13º Seminário para Vereadores, em Campo Grande, e afirmou que em janeiro de 2019 irá retomar a agenda com prefeitos e vereadores para ouvir e atender as demandas da população.

 

“Acho que um dos grandes avanços foi conseguirmos, mesmo nesses quatro anos de dificuldades, pactuar investimentos com os municípios. Fizemos obras, asfaltamos e recapeamos ruas, construímos pontes de concreto, ajudamos a recuperar estradas municipais, ajudamos a ampliar e construir hospitais. Fizemos nesses quatro anos um Governo bem municipalista, presente nas cidades, e muito dessa construção foi feito das reuniões que nós tivemos com vocês vereadores”, disse.

 

Durante os quatro anos de mandato, o Governo do Estado construiu mais de 100 pontes de concreto, garantiu mais de 25 mil casas, concluiu mais de 200 obras herdadas de administrações anteriores e fez o maior investimento em saneamento da história. Todos os municípios receberam obras e ações do governo estadual. O governador destacou que é preciso continuar a ouvir os representantes da população para saber quais são as necessidades mais recentes de cada localidade.

 

“Eu tive reunião com prefeitos e prefeitas e pactuei que vou retomar a agenda para os próximos quatro anos, para ouvir dos municípios as prioridades. O que é prioridade hoje não é a mesma de ontem porque muitas coisas do passado foram resolvidas. Mas demandas sempre virão”, afirmou.

 

 

O governador disse ainda que, neste segundo mandato, irá destinar metade do próprio salário para entidades assistenciais. Como primeiro ato, em janeiro de 2015, o governador cortou o próprio salário pela metade, por meio de um decreto, com validade até 31 de dezembro de 2018. O resultado da economia ficou nos cofres públicos. Agora, o dinheiro economizado irá para entidades que prestam serviços filantrópicos.

 

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Jeovani Vieira dos Santos, destacou a gestão municipalista de Reinaldo Azambuja. “Eu quero deixar, em nome da diretoria da União das Câmaras de Vereadores, o agradecimento por ter caminhado junto conosco sempre com carinho, atendendo as demandas dos vereadores do Estado”.

 

Também participaram da cerimônia de abertura o 1º suplente de senador, José Chagas dos Santos, e o advogado e assessor do conselheiro Ronaldo Chadid do Tribunal de Contas do Estado, Tercio Albuquerque

Presidente eleito diz que revisará contratos de publicidade da Caixa Econômica

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que revisará contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ele fez afirmação na sua conta do Twitter.

 

“Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros.”

 

Em nota, a Caixa disse que o orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 ficou em R$ 685 milhões. Até novembro deste ano, a Caixa informa que foram gastos R$ 500,8 milhões.

 

“A Caixa reforça que as ações de comunicação do banco são voltadas para alavancagem de negócios, produtos e serviços e vem sendo reduzidas desde 2016”, informa a nota.

 

Em 2016, orçamento da Caixa para essas ações ficou em R$ 788,9 milhões e em 2017 em R$ 679,4 milhões. “A Caixa ressalta ainda que segue os ritos legais previstos na legislação e acompanhamento de órgãos de controle externo”, diz o texto.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Fux determina prisão do italiano Battisti; decisão pode facilitar extradição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem (13) a prisão do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

 

A decisão de Fux poderá facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.

 

Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

 

O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

 

Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em novembro, após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de se confirmar a extradição no futuro governo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive.

 

Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

 

Fugas

 

Cesare Battisti, de 63 anos, condenado na Itália por homicídios, vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente.

 

Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

 

Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretende extraditar o italiano.

 

PGR

 

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que dê preferência ao julgamento do processo que trata da possível extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão é necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição.

 

“Revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”, argumentou a procuradora.

Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula pode ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário.

 

No ano passado, em meio a informações de que o presidente Michel Temer teria aberto um processo administrativo para possível revisão da negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.

 

Fonte: Agência Brasil