SUS: Maia defende projeto para modernização do Sistema

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma integração melhor do sistema. Ele explicou que um grupo está trabalhando um projeto de lei que tem como objetivo melhorar a gestão do SUS.

 

Maia disse que sempre foi um crítico do SUS, mas reconheceu que o sistema público de saúde do País funcionou bem durante a pandemia da Covid-19. O presidente participou de live promovida pela ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) nesta quinta-feira (6).

 

“Há muitas distorções, foi uma ferramenta importante, eu sempre fui crítico, mas mudei minha opinião. Mesmo com tantos problemas, ele funcionou”, disse.
Para Maia, não adianta ampliar incentivos fiscais para o setor de saúde. Ele defende uma melhor gestão do sistema público para ampliar o atendimento e melhorar a alocação dos recursos.

 

“A gente deve organizar os sistema e reduzir os desperdícios, melhorar a qualidade do atendimento e a integração entre estados e municípios”, defendeu Maia.

 

Maia afirmou ainda que alguns marcos legais para permitir investimentos privados devem avançar nas próximas semanas, como a lei do gás. Entre outros projetos, Maia destacou o avanço nas discussões sobre mudanças no setor elétrico e o projeto sobre debêntures.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Agosto Lilás: ALEMS apoia campanha e aprova projetos para defesa da mulher

Este é o mês em que a necessidade de falar sobre o direito da mulher se renova na Campanha Agosto Lilás. No ano passado, 3.739 mulheres foram assassinadas, conforme registro dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a Campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei 4.969 de 2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB).

 

O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o direito da mulher a viver livre e segura. A campanha também reforça a divulgação de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia. Autor da lei que instituiu a campanha, Professor Rinaldo explicou a importância de trabalhar o tema. “Não podemos aceitar mulheres sendo agredidas pelos companheiros por causa de uma roupa, ou sendo mortas por ex-companheiros que acham que, se não for mulher dele, não será de mais ninguém. Por isso sempre trabalhamos para derrubar esta cultura possessiva e ultrapassada”.

Coronel David preside comissão em defesa da mulher

 

Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a Campanha Agosto Lilás está sendo realizada totalmente online, assim como outras ações, a exemplo da Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. O deputado Coronel David (sem partido), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, manifestou apoio às ações em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

 

“Estamos irmanados nos mesmos objetivos do Governo do Estado e das demais instituições parceiras em construirmos um cenário cada vez melhor na sociedade e banirmos qualquer tipo de violência. Não há como entender normal tais atos de violência contra a mulher. Seguiremos trabalhando para conscientizarmos a sociedade de que esta é uma luta de todos”, disse o parlamentar.

 

Para ele, a Lei Maria da Penha é um marco e serve para mostrar à sociedade que nós não podemos tolerar a violência contra a mulher e que todo aquele que comete tal tipo de violência encontrará na lei as consequências penais a respeito. “Além das penas é preciso que a sociedade participe dessa luta e se conscientize da importância do tema, pois precisamos mudar comportamentos”, destacou.

 

O deputado Marçal Filho (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, em março deste ano usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para cobrar mais fiscalização dos Poderes na aplicabilidade de leis que protegem as mulheres da violência doméstica e até do feminicídio.

Luciana Azambuja coordena a campanha no Estado.

 

A subsecretária de políticas públicas para mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, é quem coordena a Campanha Agosto Lilás no Estado. Ela destaca a importância da união para combater a violência contra a mulher. “A articulação dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas – e dos diferentes órgãos governamentais em âmbito estadual, é essencial para a elaboração e implementação das políticas públicas para mulheres”, disse a subsecretária.

 

Luciana lembrou, ainda, que “a transversalidade e a intersetorialidade são princípios que devem necessariamente existir entre as redes de enfrentamento à violência, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte, para que os serviços funcionem e atendam a mulher em situação de violência”.

 

Para a subsecretária, nosso Estado tem alguns diferenciais. “Em Mato Grosso do Sul, temos o privilégio de ter essa integração e proximidade, o que facilita sobremaneira a execução de ações e o desenvolvimento de campanhas educativas de enfrentamento à violência, a exemplo da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada em junho e da Campanha Agosto Lilás, que contam com apoio institucional da Assembleia Legislativa e participação dos deputados estaduais, que incluem nas suas pautas pessoais a defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

 

Leis estaduais de autoria dos deputados da ALEMS

 

Para garantir a efetividade em âmbito estadual da Lei Maria da Penha, que é uma lei de âmbito nacional, iniciativas parlamentares objetivam o fortalecimento da aplicabilidade da norma na situação local. Nesse sentido, Luciana Azambuja opina que “as leis que visam proteger direitos das mulheres – especialmente o direito a viver sem violência, são instrumentos importantíssimos para garantir a efetiva cidadania das mulheres”.

 

Apenas neste ano, de 2020, mesmo com o trabalho da Casa de Leis acontecendo de forma remota, com audiências públicas suspensas, os deputados criaram e aprovaram cinco projetos de lei que foram publicados em Diário Oficial e hoje fazem parte do sistema normativo de Mato Grosso do Sul, assegurando direitos da mulher.

Professor Rinaldo é autor de duas leis de 2020 para defesa da mulher

 

De autoria do deputado Professor Rinaldo, a Lei 5.548 de 2020 cria no cadastro dos programas sociais o registro de informações de violências sofridas pelas mulheres beneficiárias. O objetivo é para que, nesses casos, os dados gozem de sigilo, para que haja a proteção dos dados cadastrais e para que o Poder Público evite o uso indevido das informações pelos agressores.

 

Também de autoria de Professor Rinaldo, foi sancionada e publicada a Lei 5.539, que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul o ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha.

 

Os objetivos principais da iniciativa são promover a igualdade de gênero, prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher, fomentar a reflexão crítica entre estudantes e professores, abordar a necessidade de registro das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência.

 

Para a juíza Helena Alice Machado Coelho, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alguns grupos de mulheres merecem atenção especial na situação local. “A importância das leis estaduais tem relação com as peculiaridades locais. Vamos pensar que temos a terceira maior população indígena do país, seria interessante leis estaduais para proteger mulheres indígenas, que são mais vulneráveis. Também mulheres com deficiência, mulheres ribeirinhas, mulheres rurais”, mencionou a magistrada.

 

Quanto a mulheres com deficiência, no primeiro semestre de 2020 também foi publicada a Lei Estadual 5.537, de autoria do deputado João Henrique (PL), que concede à gestante surda o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

 

A mulher gestante também recebeu atenção legislativa. Foi sancionada a Lei  Estadual 5.533, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PATRI). A lei estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, além de instituir o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, no primeiro domingo do mês de março anualmente.

 

Por fim, destaca-se a Lei 5.491, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB). A lei institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito estadual, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. O termo “violência obstétrica” se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto.

 

Conheça abaixo as cinco leis em defesa da mulher de 2020, de autoria de deputados da ALEMS:

 

FONTE: ALEMS

Maia defende reforma tributária e conta com apoio de governadores e prefeitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a prioridade da reforma tributária para garantir um crescimento sustentável do País. Segundo ele, o atual sistema tributário é o que trava a economia brasileira. Ele disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tramita na Câmara, tem apoio entre vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto.

Maia participou de live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) nesta quinta-feira (6).

Ele também reafirmou a importância da reforma administrativa para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas afirmou que esse debate não é mais urgente do que a reforma tributária. Para Maia, é a reforma tributária que vai trazer crescimento para o País ao simplificar e unificar os impostos de bens e serviços.

“A pergunta que fica é: por que depois de uma reforma da previdência, muito mais profunda do que qualquer País fez, o Brasil já projetava, antes da pandemia, um crescimento abaixo dos 2%? Nós fizemos a trabalhista, a terceirização, tiramos os subsídios tributários do BNDES, a Previdência e por que o crescimento que era prometido já tinha uma previsão de um patamar médio sofrível? Respondo: o sistema tributário trava o crescimento do Brasil, não podemos ter um País com tantos problemas e não crescer”, afirmou Rodrigo Maia.

Redução das despesas
O presidente defendeu a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado que estabelecem gatilhos fiscais e cobrou, mais uma vez, que o governo encaminhe a reforma administrativa. Ele afirmou que é importante olhar a redução das despesas públicas como o único caminho para solução dos problemas fiscais brasileiros.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o estado brasileiro, mas manteve um estado desigual e com distorções em várias áreas.

“Não podemos olhar o futuro com as falsas soluções do passado, já começamos a ver pressão para furar o teto, para desrespeitar o teto, concordo com as demandas urgentes, mas que seja usado o nosso orçamento fiscal. Dentro disso, temos que encontrar as soluções dos investimentos, e com uma política fiscal que dê conforto para os que querem investir no Brasil nos próximos anos”, disse.

Veto
Rodrigo Maia afirmou que o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo do novo marco legal do saneamento foi correto, mas ressaltou que o governo descumpriu o acordo com os entes federados e o Congresso Nacional. Na avaliação de Maia, é muito difícil que os parlamentares não derrubem o veto.

Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

“O Senado votou o texto da Câmara com o compromisso da sua aprovação. É óbvio que o artigo vai limitar os investimentos, mas mesmo que o veto seja derrubado, o atual modelo (de saneamento básico) fracassou e acho que a única coisa que vai acontecer é que pode atrasar um pouco, porque acho que as empresas estaduais, quando forem ao mercado não terão a receptividade que esperam”, explicou Maia.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Senado aprova redução de prazos para revalidação de diplomas

O Senado aprovou ontem (6) um Projeto de Lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior, o chamado Revalida. O PL reduz pela metade os atuais prazos para revalidação de diploma. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

 

O PL prevê a revalidação em um prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que, por isso, contam com um processo simplificado. Para as outras, o prazo cai para 90 dias.

 

Atualmente, o prazo para a universidade nacional se manifestar sobre a revalidação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias. O reconhecimento dos diplomas de mestrado e de doutorado também possui os dois trâmites diferentes, mas o prazo para o processo simplificado é de 90 dias.

 

Além disso, a proposta abre possibilidade para que e instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, universidades ou não, possam revalidar e reconhecer diplomas emitidos no exterior. Essas instituições, porém, devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ou no Sistema de Avaliação da Pós-graduação.

 

O projeto também prevê a realização de dois Revalidas por ano. A ideia é abrir a possibilidade de ter mais médicos disponíveis, sobretudo em localidades mais distantes e carentes, principalmente neste período de pandemia de covid-19. “Por isso se justifica a adoção de medidas que ampliem a oferta de médicos no país, especialmente nos pequenos municípios do interior”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu relatório.

 

O texto aprovado é uma junção de três projetos de lei, que tratam do tema, considerando a urgência por médicos, sobretudo em um momento de pandemia. “A pandemia do novo coronavírus tem atingido, principalmente, os mais pobres, sobretudo em regiões amazônicas, devido, em especial, à escassez de profissionais de medicina. Por isso que aprovamos o projeto para a realização de novos exames nacionais de revalidação de diplomas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos projetos aproveitados.

 

“Pelo projeto aprovado, teremos a possibilidade de ter um exame de Revalida nos próximos seis meses. E caso consigamos superar a pandemia, com a normalização, a cada 180 dias a realização de exames”, acrescentou o senador pelo Amapá.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. 

 

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

 

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

 

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

 

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

 

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina

 

Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova limitação temporária da taxa de juros do cartão de crédito

O Senado aprovou ontem (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação, segundo projeto, valerá até o fim do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

O projeto original, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.

 

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, afirmou Lasier em seu relatório.

 

Segundo o senador, países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. “Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”.

 

Segundo dados retirados do site do Banco Central, as taxas de juros anuais do cartão de crédito rotativo são variadas, chegando até 790%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano; o Bradesco, de 245,05%; o Itaucard., de 291,11%, e o Banco do Brasil, de 213,43%.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia

Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

 

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde.

 

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

 

O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde).

 

Veneziano Vital do Rego rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O relator afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

Perda de receita

 

O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de impostos. Ele apresentou dados da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) segundo os quais a receita líquida de impostos, no cenário mais otimista, encolherá 7% (R$ 63,2 bilhões a menos). No pior cenário, essa queda poderá ser da ordem de 21% (R$ 189,6 bilhões de perda).

 

Segundo esses cálculos, a educação básica pública perderia, assim, R$ 17,2 bilhões no melhor cenário e R$ 52,4 bilhões no pior. Entre os entes federados, a queda nas receitas para a educação poderá variar de 4% a 27%, em função das características da arrecadação e do cenário de retração econômica.

 

“Tal medida dará certo fôlego aos entes federados, que têm na folha de pagamento um dos seus mais pesados compromissos financeiros, e contribuirá também para que os sistemas de ensino lidem com o desafio das demandas extras que podem surgir”, afirma Dário Berger.

 

Como demandas extras, Dário Berger enumera o aumento de matrículas na rede pública (em decorrência da crise econômica), a provisão de recursos tecnológicos para a educação a distância e o atendimento a exigências sanitárias para as aulas presenciais.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Senado vota hoje indicação ao Executivo para defender o Pantanal de queimadas

Para combater as queimadas no Pantanal, Senado deve votar hoje (6) uma sugestão à Presidência da República para que inclua a gestão do bioma Pantanal entre as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Trata-se da indicação INS 59/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela advertiu para destruição do bioma, atingido por queimadas criminosas.

 

A senadora pediu nesta quarta-feira (5) que a matéria seja analisada pelo Senado. A indicação sugere ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a reestruturação do Conselho Nacional da Amazônia Legal de modo a incluir a gestão do bioma Pantanal em suas atribuições, com o objetivo do estabelecimento de políticas específicas de combate às queimadas.

 

Após consultar os líderes partidários, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidia a sessão, garantiu que a indicação seria incluída na pauta da próxima sessão, marcada para essa quinta.

 

Simone Tebet observou que o Pantanal enfrenta a maior seca e estiagem dos últimos 50 anos.

 

— Lembrando que nós estamos, neste momento, discutindo tanto a questão ambiental, que estamos falando muito do desmatamento na Amazônia, que aumentou na ordem de 20%. (…) Os focos de incêndio, em Mato Grosso do Sul, só este ano, comparando-se com o mesmo período do ano passado, aumentaram mais de 200%. Em Corumbá, que é a porta de entrada do Pantanal, nestes últimos 40 dias, já se confirmaram mais de 11 mil focos de incêndio. Resumindo: o Pantanal está sendo destruído — advertiu.

 

Simone Tebet afirmou que o governo federal e o governo do estado já entraram com estado de situação de emergência, proibindo incêndios programados, e, assim mesmo, os focos só crescem. Isso significa que são atos criminosos, ressaltou, e não mais focos de incêndio controlados.

 

— Essa indicação é simples, sugerindo ao senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, que possa reestruturar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e possa reeditar o decreto para incorporar o bioma Pantanal, pelo menos nesse período de seca, que todo ano acontece, sob a supervisão do Vice-Presidente da República, para que possa fazer política coordenada de controle das queimadas — afirmou.

 

Segundo Tebet disse que até o gado na região está morrendo. Além disso, o rio Paraguai já não consegue navegabilidade, e, consequentemente, há prejuízo nas exportações.

 

— E mais grave que isso, perde Mato Grosso do Sul, perde o Brasil e perde o mundo, porque, repito, a planície alagável, a maior do mundo, que é o Pantanal, está literalmente em chamas.

 

Redes sociais

 

Outros senadores também se manifestaram por meio de redes sociais. Wellington Fagundes (PL-MT) mostrou fotos das queimadas na aldeia Tadarimana, em Rondonópolis. “Temos infelizmente diversos focos de incêndio por todo estado. Na reunião de bancada com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ele comprometeu de enviar aeronaves para ajudar no combate aos incêndios em Mato Grosso”, escreveu o parlamentar.

 

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) agradeceu o apoio da Força Aérea Brasileira no combate às chamas. Segundo ela, a FAB está atuando com duas aeronaves operando de Campo Grande e de Corumbá. “A FAB mais uma vez atuando na proteção do nosso Pantanal sul-mato-grossense, que sofre todos os anos com as queimadas. Parabéns pelo trabalho e obrigada pela dedicação ao nosso país!”, publicou a senadora.

 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), também elogiou o apoio da FAB e expressou preocupação com as queimadas que assolam o Pantanal. “Nosso Pantanal está em chamas. As queimadas já destruíram 821 mil hectares nestes primeiros sete meses de 2020, segundo o Ibama-MS. Na quinta-feira, estive com o ministro ´da Justiça[ André Mendonça, e ele garantiu prioridade na liberação de R$ 12,8 milhões para o Corpo de Bombeiros de MS!”, observou o senador.

Indicação legislativa

 

A indicação é um instrumento utilizado por senador ou comissão para que determinado assunto seja objeto de providência por órgão competente da Casa, visando ao esclarecimento ou formulação de proposição legislativa. Lida em Plenário, a indicação é despachada à comissão competente, que emitirá parecer a respeito. O Senado não discute nem vota a indicação, cuja deliberação é feita com base no parecer.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. 

 

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.

 

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

 

“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”

 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

 

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

 

O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dívidas com a União

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União.

 

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande” e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL