Executivo pretende instituir programa de atualização do cadastro da pecuária; projeto está na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) recebeu o Projeto de Lei 92/2019 que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP). A proposta foi encaminhada à Casa de Leis nesta quinta-feira (25).

 

A atualização é destinada à obtenção de informações para fins de regularização dos controles sanitários e fiscais, que darão subsídios à retirada da vacinação contra a febre aftosa até o ano de 2021, culminando com a evolução do “status” sanitário de “livre de febre aftosa sem vacinação”, conforme descreve o documento.

 

Ainda de acordo com a proposta, a prestação das  informações fará com que a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contem com dados compatíveis com a realidade, no que se refere ao efetivo estoque de animais nos estabelecimentos e aos dados cadastrais atualizados dos produtores e propriedades rurais.

 

Fonte: Agência ALMS

Foto: Luciana Nassar

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos a pessoas com câncer

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (25) dois projetos. O primeiro foi o  Projeto de Lei (PL) 57/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), que obriga a afixação de cartazes com informações sobre direitos de pessoas com câncer em diversos locais de grande circulação, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, hospitais, clínicas, etc. Entre os benefícios, estão, por exemplo, a isenção ou redução tributária, a quitação de financiamento da casa própria e o auxílio-doença. A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.

 

Também passou pelo plenário o Projeto de Lei 82/2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 4.640/ 2014, que reorganiza a estrutura básica do Governo, com adequação e atualização de competências de órgãos do Executivo. A matéria foi questionada pelo deputado Capitão Contar (PSL). “Gostaria de entender a necessidade dessa reorganização que me parece que o Governo do Estado quer criar cargos, indo de encontro à necessidade de reequilibrar as contas”, afirmou.

 

O líder do Governo na Assembleia, deputado Barbosinha (DEM), explicou que a votação em primeira discussão analisa apenas o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto à constitucionalidade da matéria e que o que foi questionado seria quanto ao mérito. “Essa discussão é para quando formos votar a segunda votação, mas já adiantando, a proposta não cria cargos, nem gera despesa, mas sim uma transferência de responsabilidade de um escritório para uma secretaria de governo, readequando as demandas”, adiantou.

 

A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisada em segunda votação. Os demais projetos previstos foram retirados de pauta. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

 

Fonte: Agência ALMS

Foto: Luciana Nassar

Jair Bolsonaro diz que Câmara Federal é soberana para alterar Previdência

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25), em Brasília, que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”.

 

“Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país.

 

O  Ministério da Economia informou que, caso seja aprovada na íntegra, a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

 

Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma. “Se Deus quiser não haverá e nós devemos virar essa página o mais rápido possível da nova Previdência”, disse, destacando a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no andamento da tramitação da proposta.

 

Após a solenidade e as declarações, o presidente Jair Bolsonaro causou intensa movimentação nos corredores do Palácio do Planalto ao sair do seu gabinete para almoçar no restaurante que fica no térreo de um dos anexos do prédio, próximo ao gabinete da Vice-Presidência. Ele estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O restaurante faz parte da rede do Serviço Social da Indústria (Sesi) no Distrito Federal.

 

Comissão especial

 

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi instalada hoje na Câmara. Após acordo de líderes, Maia anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara Federal instala comissão que vai analisar reforma da Previdência

Foi instalada hoje (25) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

O colegiado precisa oficializar o nome do presidente e do vice-presidente e será composto por 49 membros e 49 suplentes.

 

“Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate, vamos mostrar aos brasileiros e aos parlamentares que essa reforma vai, sem dúvida nenhuma, pedir uma colaboração dos que ganham mais”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

 

Aprovado na noite de terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade seguiu para análise da comissão especial.

 

Fonte: Agência Brasil

Deputado diz que reforma da Previdência precisa ser “calibrada”

Após ser eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse hoje (25) que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.

 

“Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um dos deputados e deputadas”, afirmou Ramos.

 

O presidente do colegiado também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais” na Câmara ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição. Segundo ele, a primeira sessão do colegiado ocorrerá no dia 7 de maio.

 

Na reunião de instalação do colegiado, Ramos designou o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o relator, seu desafio será conciliar a equação entre o déficit fiscal das contas públicas com a responsabilidade social de garantir a aposentadoria dos idosos no futuro.

 

Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

Tramitação

 

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

 

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

 

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

 

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

 

Fonte: Agência Brasil

Reunião na Assembleia Legislativa discutirá, nesta quinta-feira, estratégias para combater o feminicídio no Estado

A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil, o que coloca o País em quinto lugar entre os que mais matam mulheres no mundo. São oito agressões por minuto e cinco estupros por hora. Essas estatísticas motivam o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência de gênero. É com essa preocupação que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) abre espaço, nesta quinta-feira (25), para a discussão de estratégias contra o feminicídio.

 

A reunião, proposta pelo deputado Herculano Borges (SD), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, será realizada a partir das 13h, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. Está prevista a participação de representantes de entidades de segurança, da justiça e de universidades, que contribuirão para criação de estratégias para redução dos índices de mortes de mulheres. “Precisamos combater o feminicidio com o desenvolvimento de estratégias de conscientização do agressor, implementação de políticas públicas de prevenção, combate e apoio às vítima”, afirmou Herculano Borges.

 

De acordo com o “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”, organizado pela Presidência da República, ONU Mulheres, entre outras entidades, há, no País, um feminicídio a cada duas horas. A taxa é de 4,8 – ou seja, de cada 100 mil brasileiras, 4,8 são assassinadas. Com esse número, o Brasil está em quinto do mundo em assassinatos de mulheres. Mato Grosso do Sul tem índice superior ao da média nacional, variando de 5,5 a 6,5.

 

Ainda de acordo com o documento, as maiores vítimas são as negras. Em dez anos, o número de homicídios de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade de mulheres brancas assassinadas reduziu em 9,8%, de 1.747 para 1.576.

 

Outras estatísticas ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Conforme a 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2017), uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no País. O estudo “Mulheres Brasileiras no Espaço Público e Privado”, da Faculdade Paulista de Artes (FPA) e do Serviço Social do Comércio (SESC), mostra que há cinco espancamentos de mulheres a cada dois minutos.

 

Semana 

 

Na reunião desta quinta-feira, devem ser discutidas também ações relativas ao Dia Estadual e à Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. A data é 1º de junho, escolhida devido ao primeiro caso de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. No dia 1º de junho de 2015, Ísis Caroline Santos, de 21 anos, foi assassinada nas imediações do córrego Mutum, em Ribas do Rio Pardo, a 102 quilômetros de Campo Grande.

 

Fonte: ALMS

Foto: Wagner Guimarães

Unale pede apoio da ALMS para Pacto Federativo que amplia atuação parlamentar

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul receberam ontem (4) o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual por Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), para debaterem a possibilidade de alterar a Constituição Federal, no que tange a atuação dos deputados estaduais. Esta modificação, segundo Kennedy, será via Projeto de Emenda Constitucional (PEC), com texto idêntico, aprovado em no mínimo 14 Assembleias Legislativas.

 

“Trouxemos aqui o texto para que seja analisado e aprovado pelos deputados de Mato Grosso do Sul para comporem conosco o Pacto Federativo por essas mudanças que darão mais capacidade aos deputados estaduais legislarem em quatro áreas: consórcios e sorteios; jazidas e minas; sistema agrário águas e energia; e propaganda comercial”, detalhou.

 

Kennedy Nunes ainda explicou que a matéria pede alteração na distribuição de recursos arrecadados com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para que tenha repartição com os estados, além de normatizar que o Governo Federal invista em Saúde o montante mínimo de 10% da receita bruta – e não líquida como é atualmente. “Também pediremos a desvinculação das emendas parlamentares aplicadas em Saúde desse montante líquido, para que tenha ainda mais investimento real”, ressaltou.

 

O deputado presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMS, Lidio Lopes (PATRI), explicou que será estudada a forma de apresentação da matéria. “Agora vamos sentar e discutir como vamos apresentar. Se um projeto com a assinatura de todos os deputados ou se será um projeto da Mesa Diretora, sendo que a tramitação será a mesma, passará pelas comissões e plenário”, disse Lidio.

 

Suicídio e violência contra a mulher

 

Presidente da Unale também discursou na tribuna

 

 

O presidente da Unale ainda aproveitou a visita para pedir apoio dos deputados em debater ações contra automutilação infantil, suicídio e violência contra mulheres. “São temas em debate nas Casas Legislativas de todo o país e necessitam de políticas imediatas e efetivas. Hoje, temos 14 milhões de jovens que cometem automutilação. O caso está tão severo que os jovens não estão somente se automutilando em lugares visíveis, como braços e pernas, como também nos órgãos genitais. Precisamos tratar deste assunto e salvar essa geração que está doente”. Diante do quadro alarmante, a Unale criou a Campanha Pró-Vida, com a participação das Assembleias Legislativas e diversos órgãos.

 

O Brasil é o 8º país com mais suicídios no mundo e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), logo poderá ocupar o 4º lugar. “Chamamos a atenção para o alto número de casos de suicídio, considerado um grande problema de saúde pública. Tem município que criou lei proibindo a venda de cordas no comércio diante do elevado registro de mortes por enforcamento. São dados estarrecedores e, só comovem, quando acontece perto da gente”. A violência contra as mulheres também faz parte da pauta da Unale. No dia 6 de maio, em Brasília, a Unale realizará um seminário para buscar soluções junto aos ministérios.

 

Presos federais e Observatório Educacional Transfronteiriço

 

No ano passado, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Unale também quer esclarecer dúvidas de prefeitos e governadores sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Um dos problemas de Mato Grosso do Sul é o excesso de número de presos federais nos presídios estaduais. “O Estado está pagando e a União deveria ressarcir. Combate às drogas não é papel da Polícia Militar e, sim, da Polícia Federal. A todo instante nossos policiais militares estão apreendendo drogas e não estão sendo pagos por este trabalho que não é de competência deles”, disse o representante da Unale.

 

Kennedy Nunes defendeu que os deputados sul-mato-grossenses participem mais da discussão para a equalização das grades curriculares. A entidade pretende criar um Observatório Educacional Transfronteiriço. “A ideia é dialogar com os Ministérios de Educação do Paraguai e as faculdades para que as grades sejam parecidas com a brasileira, assim facilitará a revalidação do diploma”, explicou. Esse assunto será discutido nos dias 13 e 14 de maio, no Acre.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), agradeceu a visita e prometeu apoio a todos os temas na Casa de Leis. “Foi importante recebe-lo, ficamos honrados. Ele assumiu em fevereiro e já em abril visitou Mato Grosso do Sul, então mostra o respeito que ele tem e a importância dos temas trazidos”, finalizou Paulo Corrêa.

 

Fonte: Agência ALMS

Foto: Luciana Nassar

Concessionárias prestam contas sobre qualidade da água consumida em MS

Convidadas para esclarecer os questionamentos relativos à qualidade da água distribuída aos consumidores sul-mato-grossenses, as concessionárias Sanesul e Águas Guariroba afirmaram que o produto fornecido encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira. Os dados foram informados durante a reunião da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, proposta e coordenada pelo deputado Renato Câmara (MDB), realizada ontem (24) na Assembleia Legislativa.

 

“A Casa de Leis tem a função de fazer os debates e aprofundar os temas de interesse da sociedade e, diante das divulgações em vários sites no Brasil em relação à contaminação da água por agrotóxico, a Frente convidou especialistas para esclarecer uma informação tão forte como essa”, destacou o parlamentar, idealizador do evento intitulado “Ações e Políticas para discussão da qualidade da água nos centros urbanos de Mato Grosso do Sul”.

 

De acordo com o deputado, os trabalhos relativos ao tema ainda serão mantidos. “Vamos pegar as informações apresentadas e fazer análises e debates na Assembleia Legislativa. A Casa de Leis cumpre mais uma vez o papel de representar a população e defender os interesses da comunidade sul-mato-grossense”, disse.

 

“Coquetel de Agrotóxico” 

 

Segundo o representante da Águas Guariroba, Cleiton Bezerra, as legislações brasileiras contêm as quantias máximas de agrotóxicos presentes por litro de água e a frequência de amostragem que devem ser retiradas para análise da água consumida. “Em Campo Grande, são gerados cerca de 25 mil resultados por mês. Cada amostra analisada avalia 91 parâmetros e em uma delas foram identificados 27 agrotóxicos, mas os resultados apontaram que a quantidade dessas substâncias na água era menor que os limites mínimos para ser feita a quantificação das substâncias”, explicou.

 

Para Bezerra, os dados sobre a presença de agrotóxicos na água consumida em Mato Grosso do Sul, divulgados em reportagens jornalísticas, não receberam a devida interpretação. “Não houve resultado quantificável na amostra. Os dados sobre o que as matérias chamaram de ‘coquetel de 27 agrotóxicos’ foram divulgados sem interpretar, era dados técnicos sem tratamento. Com base em tudo isso, a gente tem traquilidade para afirmar que a população pode consumir a água sem medo”, alegou.

 

O representante da empresa Sanesul, Onofre Assis, também defendeu que a concessionária realiza a análise das amostras coletadas e que os resultados seguem os padrões das leis. “Trabalhamos com responsabilidade, cumprimos a legislação. A vigilância da Secretaria de Estado de Saúde faz a contraprova do material coletado. Dentro do que a legislação determina, estamos nos padrões recomendados”, disse.

 

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Dirson Artur Freitag, demonstrou preocupação com a divulgação de dados sobre uso de agrotóxicos. “Eu me preocupo com a colocação de dados sem conhecimento aprofundado. O país tem legislação rígida para utilização de agrotóxicos. Existem estudos técnicos para a utilização. Ele impacta o ambiente, mas, por vezes, não da maneira como é exposto. Não sou defensor intransigente dos agrotóxicos. A maioria dos agrotóxicos tem meia vida”, pontuou.

 

Freitag ainda destacou a importância da intermediação da Assemblea Legislativa no assunto. “Quero enaltecer a iniciativa de trazer esse debate para a Assembleia, que é a Casa de produção de Leis e por onde começa a alteração desses processos. Temos preocupação com a água, porque a mesma água que a população toma é a mesma que nós, técnicos da área, tomamos. Ninguém quer contaminar nossa água ou alimento”, refletiu.

 

Contaminação 

 

A professora do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Alexandra Pinho, proferiu uma palestra, onde apresentou estudos sobre a contaminação que os agrotóxicos provocam. “Depois que o agrotóxico é aplicado, parte vai para atmosfera. Uma vez no ambiente, quando chove, pode voltar para o solo junto com a precipitação. As substâncias podem ser transferidas para os recursos hídricos, de onde é captada a água para a gente beber”, esclareceu.

 

A pesquisadora alertou sobre as consequências da contaminação por agrotóxicos. “Muitos agrotóxicos não são eliminados do corpo. Podem causar sérios problemas de saúde. Não há estudo sobre a reação entre diferentes agrotóxicos na água”, afirmou. Alexandra defendeu alterações na quantidade de agrotóxicos presentes na água, permitida pela legislação brasileira. “Na Europa, as quantidades máximas de presença dessas substâncias agrotóxicas na água giram em torno de 0,1 micrograma por litro. Aqui no Brasil, o limite de algumas substâncias chega a 500 microgramas por litro”, disse.

 

Fonte: ALMS

Foto: Wagner Guimarães

Câmara Municipal vota quatro Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande vota quatro Projetos de Lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25). A pauta foi publicada em edição extra do Diário do Legislativo.

 

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 8.997/18, que estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 anos de idade ou mais. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso e Delegado Wellington.

 

Também avaliam o Projeto de Lei 9.040/18, do vereador Papy, que altera para “Rua Karla Marques Coury Derzi” a denominação da Rua Utinga, localizada no Bairro Chácara Antônio Vendas.

 

Em única discussão e votação, serão analisados dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. O Projeto 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências. Ainda, será votado o Projeto de Lei 9.277/19, que altera a denominação da Emei Nascente do Segredo para Emei Profª. Elenir Zanqueta Molina e dá outras providências.