Presidente do Senado confirma nomes para CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou ontem (15) os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que vai investigar a condução do combate à pandemia pelo governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios.

 

Os indicados são os seguintes senadores: 

 

TITULARES

SUPLENTES

Eduardo Braga (MDB-AM) 

Renan Calheiros (MDB-AL)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Eduardo Girão (Podemos- CE)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

Humberto Costa (PT-PE )

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

 

A partir de agora, a comissão já pode ser instalada — na primeira reunião devem ser eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. O senador Otto Alencar, como membro mais idoso entre os titulares da comissão, vai comandar a instalação e a eleição, que acontecerão em encontro presencial. A data da instalação ainda não foi definida. Pacheco adiantou que está discutindo o assunto com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e que em breve levará as opções para os membros da comissão.

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI (RQS 1.371/2021), defendeu que os trabalhos comecem já na próxima quinta-feira (22).

 

— Consultei boa parte dos membros da comissão. Eles estão prontos para virem a Brasília assim que forem chamados. A possibilidade de adiamento já foi vencida pelos fatos. Creio que todos têm essa convicção.

 

“Medida sanitária”

 

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Randolfe avaliou que a CPI será uma “medida sanitária” contra a pandemia. Ele afirmou que, ao jogar luz sobre as políticas de saúde do país, a comissão poderá impedir o “aprofundamento do morticínio”. O Brasil é o líder mundial de novas contaminações e mortes por covid-19.

 

Para o senador, a comissão não se converterá em meio de perseguição pessoal contra ninguém, e poderá oferecer subsídios para providências políticas e judiciais.

 

— Nenhuma CPI cassou mandatos, prendeu ou fez impeachment de ninguém. Esse não é o papel dela. As conclusões da CPI é que podem levar a isso. Não tem alvo personalizado. O alvo é o fato: como chegamos até aqui?

 

Randolfe defendeu que as primeiras reuniões da comissão se concentrem em audiências com médicos e cientistas que possam explicar por que a situação do Brasil se agravou, e quais ações e omissões do poder público contribuíram para isso.

 

— Estamos em um atoleiro sanitário porque não foi ouvida a ciência.

 

A partir daí, disse ele, será possível decidir quais autoridades serão chamadas para prestar depoimento e dar explicações. Ele antecipou que será “inevitável” a presença dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. E também defendeu a inquirição de autoridades do estado do Amazonas, cuja situação, no início do ano, motivou a busca de assinaturas pela CPI.

 

Fonte: Agência Senado

Deputados aprovam pena maior para maus-tratos a crianças

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado. “O Plenário faz uma correção justa, social e legal”, exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

 

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

 

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

 

O deputado Helio Lopes afirmou que o Legislativo dá uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade. “A quem se sentir inimputável, esta lei vai alcançar vocês”, disse.

 

Caso Henry

Na apresentação de seu substitutivo, o relator, deputado Dr. Frederico, fez menção à morte do menino Henry Borel, de 4 anos, que foi brutalmente espancado em março, dentro do apartamento em que morava, no Rio de Janeiro. “Chega de impunidade. A Câmara está agindo para que a morte de Henry não seja em vão. Por um futuro mais seguro para nossos vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência e crianças”, declarou.

 

O relator observou que a violência contra idosos se agravou com a pandemia de coronavírus. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no mesmo período de 2019. “A violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso País, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos”, disse.

 

Dr. Frederico, que é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou que normalmente os agressores vivem na casa com a vítima. “São dependentes do idoso, e o idoso dependente dos familiares, de modo que a violência envolve filhos ou idosos que abusam de álcool e drogas, pertencem a famílias pouco afetivas ao longo da vida e vivem isoladas socialmente.”

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Grupo de trabalho discute segurança pública e racismo hoje

O grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo estrutural reúne-se nesta sexta-feira (16) para discutir o tema “Segurança Pública e Racismo”.

 

Foram convidados para o debate:

 

  • O integrante do Espaço Cultural Grota Luiz Carlos da Costa Justino, que foi vítima de abordagem policial inadequada;

  • o representante da Associação de Juízes para a Democracia, Carlos Adriano Miranda Bandeira;

  • o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB/BA), Jonata Wiliam da Silva;

  • a professora e pesquisadora Universidade de Brasília (UnB) Cristiana Zackserky;

  • a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Claudia Patricia de Luna;

  • o integrante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Fernando Santos;

  • a representante da Secretaria de Segurança Pública de Diadema (SP), Tamieres Sampaio;

  • a pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial da FGV/SP Amanda Laysi Pimentel dos Santos;

  • o participante do Observatório da Mentalidade Inquisitória Leonardo Costa de Paula;

  • o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, Fábio Lordello; e

  • o representante do Departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

 

 

Grupo de juristas

O grupo de trabalho é formado por 20 juristas, todos negros, e tem até meados de abril como prazo inicial para concluir seus trabalhos e apresentar sugestões de alteração na legislação brasileira.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronel David propõe lei para punir desvio de verbas

O deputado estadual Coronel David (sem partido) apresentou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que pune administrativamente os agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos destinados ao combate de pandemias,  epidemias e calamidade pública.

 

Em sua justificativa,  o parlamentar explicou que o objetivo da lei é evitar que atos ilícitos de corrupção sejam praticados em tempos de comoção social tal como o que estamos vivendo desde 2020 com o início da pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

“Apresento esse projeto dando a demonstração cabal que a Assembleia Legislativa tem essa responsabilidade para com o povo de Mato Grosso do Sul e o cuidado que devemos ter com os recursos públicos que porventura sejam utilizados no combate à pandemia”, declarou o Coronel David durante a sessão remota de ontem.

 

O deputado estadual lembrou de outros projetos semelhantes aprovados na ALEMS, enfatizando que “A Casa de Leis vem dando uma contribuição muito grande na defesa da sociedade nesse momento da pandemia”.

 

O parlamentar enfatiza a responsabilidade que os agentes públicos têm de gerir de forma  eficiente a máquina pública, garantindo o fornecimento dos bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia ou estado de calamidade, sem desviar-se da necessidade moral e legal de se manter as contas públicas em ordem.

 

“Esse projeto que apresento estabelece penalidades administrativas a todos os agentes públicos do Mato Grosso do Sul nas três esferas de poder que, em determinada circunstância, possam fazer mau uso do recurso público que deveria ser utilizado no combate à pandemia”.

 

Conforme o projeto, em caso de desvio de verba destinada ao combate do coronavírus, os agentes públicos poderão ser punidos com multa administrativa entre mil e 10 mil UFERMS, a Unidade de Fiscal Estadual de Referência no Estado, cotada hoje em R$ 36,43.  O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

 

Esta lei não exclui outras sanções a que os servidores estão sujeitos como aquelas previstas na Lei Federal de Improbidade Administrativa.

 

“O Poder Executivo terá de fazer a regulamentação prevendo o tipo de procedimento a ser instaurado, quem é o órgão do governo que vai ficar responsável por essa apuração, seguindo os princípios constitucionais e abrindo o direito da ampla defesa e do contraditório àquele que for submetido a esse tipo de investigação”, finalizou o deputado.

Coronel David: ”Caronistas não terão vez em 2022″

Durante encontro que deve acontecer em breve com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual Coronel David (sem partido), juntamente com o gerente da Embratur, Rodolfo Nogueira, discutirá estratégias políticas visando 2022, porém uma delas já está formatada e definida: não haverá espaço para caronistas. Isso porque eles  têm pensamentos em comum, ou seja, executar em Mato Grosso do Sul a campanha para 2022 com foco na reeleição do atual presidente, o que deverá ocorrer também em outros estados.

 

O objetivo é alinhar, não em palavras, mas em atitude, os políticos hoje verdadeiramente fiéis às propostas de Bolsonaro,  para que continuem sendo fortes apoiadores do atual governo na disputa do próximo ano. A situação será diferente em 2022 pois o presidente deverá buscar a reeleição com aqueles políticos que tenham musculatura eleitoral, luz própria e comprometimento com as agendas defendidas pelo Presidente Bolsonaro, e não os que pretendem se utilizar de seu nome apenas na tentativa de serem reeleitos ou eleitos e depois abandonarem o barco.

 

Juntos, sempre

 

Não é só apenas pela amizade que tem há anos com Bolsonaro, mas o Coronel David é também um político que desde quando o Capitão anunciou sua decisão de disputar a presidência, foi a primeira e única liderança política a levantar a bandeira de apoio a ele em Mato Grosso do Sul. Assumindo os ônus e bônus, com seu histórico, o parlamentar estadual já tem em know-how neste sentido, o que é reconhecido por Bolsonaro.

 

A força política de David está representada nos seus 45.903 votos e além do trânsito político-administrativo, a lealdade e gratidão que tem para com com o presidente. Isso tem permitido ao parlamentar abrir portas para dar encaminhamentos às necessidades de Mato Grosso do Sul. Provas nesse sentido foram conquistas recentes, como investimentos para maior segurança na faixa de fronteira, a pedido do Governo do Estado, e na liberação da vacina para profissionais da segurança pública contra a Covid-19, através do Ministério da Saúde, e que contou com a participação decisiva do governo do Estado.

 

Coronel David e Rodolfo Nogueira foram os responsáveis pela organização do PSL, em 2018, no Estado, numa missão dada pelo próprio Bolsonaro. O presidente reconhece isso e demonstra com atitudes, como a que ocorreu em recente visita dele ao Mato Grosso do Sul, quando mostrou preocupação e torceu pela recuperação do Coronel que na época foi acometido da Covid-19, fazendo questão de ligar diretamente ao deputado para saber do seu estado de saúde.  O Covid, na época, impediu o deputado de fazer parte da comitiva do Presidente.

 

Sem enganos

 

Em entrevista à rádio local em Campo Grande, David fez um panorama político dizendo que há um entendimento com Bolsonaro e dessa vez não terá pessoas pegando carona como já aconteceu outrora. “Ninguém vai mais enganar o presidente, ele deixou isso bem claro, a gente espera realmente que entrem no nosso barco pessoas que venham demonstrando ao longo do tempo que não roeram a corda. Aquelas pessoas que por ventura vieram com o presidente e tomaram outro caminho depois de 2018, acreditem, não terão apoio de Bolsonaro. Vamos escolher pessoas comprometidas com aquilo que ele defende e aquilo que a sociedade brasileira quer que ele faça junto à presidência. Então imagino que ano que vem vamos ter um quadro de candidaturas de pessoas que já declararam tal desejo e, com certeza, teremos também alguém que vai defender e representar o nome do presidente Jair Bolsonaro”, explica.

 

Força política 

 

O Coronel David destacou a força de Bolsonaro junto à população, sobretudo as que veem nele, alguém que está tentando corrigir os rumos do país. “Hoje infelizmente muitos torcem contra, no momento onde todos precisavam estar unidos para que o Brasil passasse por essa dificuldade da  pandemia e recuperasse sua força econômica para que muitos brasileiros tivessem suas ofertas de emprego e sua cidadania restaurada. O Programa social é muito bom, tira muitas pessoas da pobreza, mas não existe programa social melhor que o emprego e nós temos que trabalhar em cima disso. Eu não tenho dúvida que vamos vencer a pandemia, vamos nos fortalecer muito economicamente falando para que no ano que vem, nós tenhamos o nome do presidente muito mais forte para continuar com a sua gestão à frente do país”, finaliza.

Vereadores votam dois Projetos de Lei nesta terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei para alterações em nomes de ruas, na sessão ordinária de terça-feira (13). Por conta da pandemia de Covid-19, a sessão ocorre de forma remota, a partir das 9 horas, podendo ser acompanhado pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube  (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

 

As duas propostas serão apreciadas em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei 9.924/21, do vereador João César Mattogrosso, altera para “Rua Firmo Alves” a via pública denominada “Estrada Ne-4”, localizada na Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Conforme a proposta, Firmo Alves nasceu no Rio Grande do Sul em 1896. “Ruivo”, como era seu apelido, era um dos dez filhos de Albertina e João Alves. Muito jovem, veio com a família para então Mato Grosso uno, onde casou-se com Almezinda Azambuja e tiveram quatro filhos: Albertina, Alba, Alair e Perceu. Criador de gado, foi tropeiro até meados de 1958. Desbravou estradas por todo Mato Grosso, estabelecendo-se em definitivo no Estado, com sua família até 25 de janeiro de 1967, quando faleceu, poucos dias antes de completar 73 anos. Seus filhos, hoje já falecidos, continuaram no Mato Grosso do Sul, onde estão seus netos e bisnetos, ajudando a prosperar esse.

 

Já o Projeto de Lei 9.938/21, do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, altera denominação da Rua Colina, localizada entre a Rua Joaquim Murtinho e Rua São Vicente de Paulo, para Rua “Maria Giselda Albuquerque Costa – Dona Gisa”, no Parcelamento Vila Manoel da Costa Lima, no Bairro Chácara Cachoeira em Campo Grande. A alteração busca homenagear a mãe do ex- vereador Francisco Maia. Dona Gisa faleceu no dia 12 de dezembro de 2020, vítima das complicações causadas pela Covid-19. Ela foi a primeira moradora da Rua Colina, onde morou por 40 anos até seu falecimento, sendo também uma das primeiras moradoras do Parcelamento Vila Manoel da Costa Lima.

Senado será iluminado de vermelho até o dia 20 de abril

A cúpula e o Anexo 1 do Senado estarão iluminados de vermelho até o próximo dia 20, para marcar a passagem do Dia Internacional da Hemofilia, comemorado anualmente em 17 de abril. O pedido, aprovado pela Primeira-Secretaria do Senado, é do Ministério da Saúde e visa chamar a atenção do público para os sintomas e o diagnóstico precoce da doença.

 

O dia 17 de abril foi escolhido em homenagem ao aniversário de Frank Schnabel, fundador da Federação Mundial de Hemofilia e empresário canadense que sofria de uma forma severa da doença.

 

A hemofilia é uma doença genético-hereditária que se caracteriza por desordem no mecanismo de coagulação do sangue. Ela se manifesta quase exclusivamente nos homens. De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, existem dois tipos da doença: a hemofilia A, que ocorre por deficiência do fator VIII de coagulação do sangue, e a hemofilia B, por deficiência do fator IX. A doença pode ser classificada ainda segundo a quantidade do fator deficitário, em três categorias: grave (fator menor do que 1%), moderada (de 1% a 5%) e leve, acima de 5%. Neste caso, às vezes, a enfermidade passa despercebida até a idade adulta.

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) coloca o Brasil como quarto colocado no mundo em número de pacientes diagnosticados, cerca de 12 mil pessoas.

 

Sintomas

 

Ainda sem cura, a hemofilia possui causa genética e hereditária e é caracterizada por sangramentos que se repetem espontaneamente, principalmente nos casos graves e moderados da doença. Estima-se que em cerca de 70% dos casos confirmados exista a repetição de uma história familiar, mas em 30% das ocorrências, a doença é espontânea, causada por uma mutação genética.

 

Os principais sintomas são dores fortes, inchaço nas articulações, especialmente cotovelos, joelhos e tornozelos, e dificuldade em realizar movimentos. As hemorragias, intramusculares ou intra-articulares, se não forem controladas, podem desgastar as cartilagens e provocar lesões ósseas.

 

Tratamento

 

O tratamento da hemofilia consiste, basicamente, na reposição do fator anti-hemofílico. Paciente com hemofilia A recebe a molécula do fator VIII, e com hemofilia B, a molécula do fator IX. Os hemocentros distribuem gratuitamente essa medicação que é fornecida pelo Ministério da Saúde.

 

Quanto mais precoce for o início do tratamento, menores serão as sequelas deixadas pelos sangramentos. O paciente e seus cuidadores devem ser treinados para fazer a aplicação do fator em casa.

 

Com informações do Ministério da Saúde e da Agência Senado

 

Deputados querem rever alguns vetos à nova Lei de Licitações

Deputados querem derrubar alguns dos 26 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações (lei 14.133/21).

 

Para o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), alguns pontos podem ser rediscutidos com o governo como o veto à consideração de técnica e preço para os contratos acima de R$ 300 milhões. “Muitas vezes se contrata uma empresa que não faz um bom projeto para a execução de uma obra. Pode-se pagar mais barato por esse projeto, mas a obra sai mais cara justamente pela falta de qualidade do projeto apresentado. O governo vetou esse ponto”, alertou.

 

Coutinho também não concorda com o veto ao depósito antecipado de parcelas de obras aos contratados. Para o governo, basta a existência de orçamento aprovado. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também discorda do veto porque, segundo ele, esse é um problema apontado pelo Tribunal de Contas da União. “Próximo de 70% das obras públicas paradas no Brasil são por atraso de pagamento ou falta de pagamento do governo. Portanto, se queremos reduzir o total de obras paradas ou empresas que quebram por não pagamento, o ideal seria garantir esse depósito antecipado.”

 

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Vitor Lippi (PSDB - SP)
Vitor Lippi quer reduzir número de obras paradas com depósitos antecipados

 

 

Produção local

Lippi lamentou ainda o veto à margem de preferência que municípios e estados poderiam dar a empresas que têm produção local. Segundo Augusto Coutinho, a preferência poderia ser dada em relação a produto importado, mas para o governo, dar preferências internas poderia afetar a concorrência.

 

Coutinho disse ainda que não entendeu o veto à publicação de notas fiscais de fornecedores no novo Portal Nacional de Contratações Públicas.

 

O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou justamente os vetos ligados a divergências de entendimento entre Executivo e Legislativo. Para ele, deveria prevalecer o Legislativo. “Numa posição que não tem nada de ilegal ou inconstitucional, trata-se, portanto, muito mais de uma interpretação do Executivo em relação à maneira como foi enxergada pelo Legislativo.

Com 194 artigos, a nova Lei de Licitações institui a modalidade de contratação do diálogo competitivo, que é uma tentativa de elaborar o edital a partir da realidade de mercado. O texto também aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senador pede instalação da CPI das ONGs

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9) para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs — de sua autoria — cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

 

Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões.

 

“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pede o senador no documento.

 

Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.

 

“Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.

 

O pedido de Plínio chega após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso que determinou ao Senado instalar a CPI da Covid.

 

Fonte: Agência Senado