Biden: Trad diz que Brasil deve fazer gesto para se aproximar

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o Brasil deve fazer um gesto inicial de aproximação do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que toma posse nesta quarta-feira (20), às 12h (14h no horário de Brasília), ao lado da vice-presidente, Kamala Harris. Trad afirmou que a perspectiva de relação entre os dois países supera qualquer questão ideológica que possa existir nos governos brasileiro e americano.

 

— Em política, gestos são vistos como uma atitude no sentido de aproximação ou afastamento. Nesse sentido, um governo que está  iniciando precisa de gestos daquele que já esta no seu meio. Eu entendo que o governo brasileiro precisa fazer gestos, tomar atitudes no sentido de mostrar para o presidente eleito, Joe Biden, que o Brasil está cada vez mais pronto para realizar as ações diplomáticas e comerciais com os EUA. Ambos os países vão ganhar com isso — disse Trad à Agência Senado.

 

Violência

 

Nas redes sociais, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a segurança reforçada na cerimônia de posse de Biden e as dificuldades na transição do governo.

 

“A posse de Biden tem esquema de segurança sem precedentes. É a mais tumultuada transição americana, exarcebada pela prepotência de Trump”, escreveu o senador.

 

No dia 6 de janeiro, apoiadores do presidente americano Donald Trump, tomaram o prédio do Capitólio, onde funciona o Congresso americano, para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden, a última etapa antes da posse. Cinco pessoas morreram e 52 foram presas.

 

A invasão gerou uma série de críticas por parte de senadores brasileiros, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em sua maioria, eles definiram o ato como extremista e antidemocrático e alertaram para o risco de outras nações estarem sujeitas a esse tipo de agressão.

 

Fonte: Agência Senado

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

 

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

 

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

 

Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a Presidência da Câmara, com o objetivo de unificar o discurso de candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

 

A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

 

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

 

Rodrigo Pacheco

 

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura nesta terça-feira por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.

 

O senador ainda defende a unificação das instituições pelo bem comum, a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19.

 

“Ter como foco imediato da atuação legislativa do Senado Federal, em virtude da pandemia e de seus graves reflexos, o trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade”.

 

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).

 

Rodrigo Pacheco já recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

 

Major Olimpio

 

O senador Major Olimpio anunciou que concorre à presidência do Senado. Ele justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.

 

O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

 

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

 

Kajuru

 

O senador Kajuru anunciou que também está na disputa pela presidência, mas adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

 

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

 

— Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.

 

Rito

 

Por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.

 

Fonte: Agência Senado

Soro contra picada de animal peçonhento

O Projeto de Lei 5316/20 exige a disponibilização de soro contra a picada de animais peçonhentos em todos os postos de saúde no País. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também estabelece a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.

 

“A possibilidade de recuperação da vítima depende do pronto atendimento, o que inclui o rápido fornecimento do antiveneno por qualquer unidade de saúde, principalmente os postos de saúde”, afirma a autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

 

“Em muitos casos, o acidentado dirige-se a um local que não presta o atendimento necessário e precisa ser transferido para outro local, o que reduz a chance de sucesso do tratamento”, diz a parlamentar.

 

O projeto inclui a exigência do soro e do treinamento dos profissionais de saúde entre as medidas previstas na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Saúde pública

A autora da proposta ressalta que, segundo dados do Ministério da Saúde, os acidentes causados por animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, constituem importante causa de mortalidade, principalmente entre a população do campo e das florestas. “Apesar disso, esses acidentes são negligenciados como problema de saúde pública”, alerta.

 

Professora Dayane Pimentel lembra ainda que, no Brasil, os acidentes por
animais peçonhentos são a segunda causa de envenenamento humano, ficando atrás apenas da intoxicação por uso de medicamentos.

 

Produção de soros

Atualmente, os soros antipeçonhentos são produzidos no Brasil pelo Instituto
Butantan (São Paulo), pela Fundação Ezequiel Dias (Minas Gerais), pelo Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (Paraná) e pelo Instituto Vital Brazil (Rio de Janeiro).

 

“Vale destacar que toda a produção dos soros é comprada pelo Ministério da Saúde, que os distribui para todo o País por intermédio das secretarias de estado de Saúde”, explica a deputada.

 

Professora Dayane afirma que, atualmente, a distribuição do soro é realizada de acordo com as características regionais dos acidentes registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Ela ressalta, no entanto, que há um elevado número de subnotificações.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senador quer criar CPIs sobre ações do governo

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que está colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito, do Senado e do Congresso Nacional, para apurar as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil”.

 

O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores.Até o fim do dia, o requerimento recebeu 5 assinaturas: além de Randolfe, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

 

Nos requerimentos de instalação das comissões, aos quais a Agência Senado teve acesso, consta que a CPI do Senado seria composta por 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Já a CPI mista teria 15 senadores e 15 deputados como membros titulares e igual número de suplentes. Caso sejam criados, os dois grupos terão duração de 90 dias com limite de despesa determinado: para a CPMI, R$ 120 mil, e para CPI, R$ 90 mil.

 

Para Randolfe, “as omissões e ações erráticas do governo federal” precisam ser apuradas pelo Poder Legislativo em resposta à população que tem sofrido diretamente com os efeitos da atuação do Executivo Federal. Segundo ele, caso os colegiados venham a ser criados, os grupos irão investigar, em especial, as ações que desencadearam o agravamento da crise sanitária no Amazonas, quando a ausência de oxigênio para os pacientes internados e a falta de insumos básicos nas unidades de saúde levaram, inclusive, a transferência de pacientes para internação em outros estados e a mobilização da sociedade civil para compra e envio de oxigênio à Manaus, evidenciando o colapso do sistema de saúde no estado.

 

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS [Sistema Único de Saúde]. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, classificou a crise como falta de coordenação do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, diz na justificativa dos requerimentos.

 

Ainda na justificativa o senador afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática, os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.

 

“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores”, argumenta.

 

Já Alessandro Vieira, um dos apoiadores das CPIs, destaca a importância da criação das comissões para que os responsáveis pela crise na saúde pública brasileira, agravada pela pandemia, possam ser responsabilizados.

 

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na saúde, como o oxigênio em Manaus”, afirmou.

 

Vacinação

 

Ainda na avaliação de Randolfe, o governo Bolsonaro “impôs obstáculos” para elaborar e implementar um plano de vacinação nacional, retardando o processo de aquisição de insumos e até mesmo da própria vacina.

 

No domingo (17) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19 no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan e a de Oxford, desenvolvida por pesquisadores da universidade inglesa e do laboratório anglo-sueco AstraZeneca a ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Randolfe, questões ideológicas e disputas políticas atrasaram a aprovação e distribuição da CoronaVac no país.

 

“Primeiro procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan. Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado planos de vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas”, acrescenta.

 

Fonte: Agência Senado

Lira admite prorrogação do auxílio se houver Orçamento

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

 

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira, cuja candidatura conta o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

 

O líder do PP destacou ainda que a criação de um novo programa inclusivo deverá ficar condicionada à aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, que propõe a redução dos gastos públicos por meio de medidas como a redução do salário de servidores, a suspensão de concursos e até o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

 

“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou.

 

Apoio

Lira também comentou o possível apoio do PSL à sua candidatura, e criticou a decisão da cúpula do partido que restringe as prerrogativas parlamentares de 18 deputados em razão de atritos internos.

 

Oficialmente, o PSL apoia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, mas um ofício assinado por 32 deputados do partido, incluindo os 18 suspensos, pede a adesão à candidatura de Lira.

 

“Nos temos hoje 53 deputados no PSL, a meu ver todos aptos a votar e a se posicionar, porque a punição foi exagerada e, monocraticamente, ela não se sustentaria”, argumentou Lira. Segundo ele, a maioria dos deputados do partido já deliberou sobre o assunto, contrariando a decisão oficial do PSL.

 

Convocação extraordinária

 

Por fim, criticou a ideia de convocar o Congresso ainda em janeiro, como defende o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre assuntos como o caos da saúde pública de Manaus e a prorrogação do auxilio emergencial.

 

“O que temos de ter nesse momento é responsabilidade e clareza, é mais ‘nós’ e menos ‘eu’”, disse Lira, ao criticar Maia. “Não temos sentido a necessidade dessa convocação específica para isso. Isso só é palanque eleitoral.”

 

Eleição

 

A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, em sessão presencial. Além do presidente, serão escolhidos, por voto direto e secreto dos 513 deputados, dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

 

 

Já anunciaram que são candidatos ao cargo de presidente: Arthur Lira; Baleia Rossi; Capitão Augusto (PL-SP); Fábio Ramalho (MDB-MG); Marcel van Hattem (Novo-RS); André Janones (Avante-MG); Alexandre Frota (PSDB-SP); Luiza Erundina (Psol-SP); e General Peternelli (PSL-SP).

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados entregam a candidatos carta de prioridades

Os deputados que integram a Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação elaboraram uma carta em que pedem aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em pautar uma série de propostas para o setor que tramitam na Casa.

 

As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.

 

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Para os deputados, o retorno às aulas é um dos temas que merece atenção especial do futuro presidente da Câmara

 

 

Entre as prioridades elencadas pelo grupo estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4.372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.

 

Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20”, afirmam os parlamentares.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleições: Projeto aumenta protagonismo do Legislativo

O Projeto de Lei Complementar 175/20 dispõe que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional. A proposta altera o Código Eleitoral Brasileiro e a Lei 9.504/97.

 

Na prática, o projeto confere ao Poder Legislativo maior protagonismo nas decisões relacionadas aos processos eleitorais.

 

De acordo com o autor, deputado Filipe Barros (PSL-PR), essas mudanças são fundamentais. “Tem ocorrido invasão de competência do Tribunal Superior Eleitoral em prerrogativas do Poder Legislativo. Atualmente, nota-se que o TSE tem legislado por meio de resoluções, o que pode ser considerado uma afronta ao princípio da tripartição dos Poderes e à Constituição Federal”, diz.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Educação: Deputados e especialistas falam de desafios

A Coalizão Parlamentar para a Educação reuniu especialistas para a definição de ações prioritárias em 2021 quanto aos ensinos básico, superior, profissionalizante e inclusivo. Entre os desafios, estão o retorno às aulas, a implantação de um modelo híbrido de ensino presencial e virtual e a superação da desigualdade no ensino brasileiro aprofundada pela pandemia. No Legislativo, uma das prioridades é a aprovação da proposta de Sistema Nacional de Educação.

 

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirmou que a atual transição no comando das prefeituras em meio à pandemia piora o cenário de 2021. Para o retorno mais rápido às aulas da educação básica, Garcia defende a inclusão dos professores nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

 

“O grande perigo não está na criança – que tem risco de infecção muito menor –, mas no processo de circulação e movimento. Insistimos que os professores precisam ser avançados, se possível, para antes da quarta fase, porque estamos tratando de uma cadeia que coloca a sociedade em movimento.”

 

No ensino superior, a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Moura, lembra que as aulas presenciais pararam em março, mas foram mantidas várias ações de ensino, pesquisa e extensão. Inclusive, o Hospital Universitário permaneceu com lotação quase total nos 20 leitos de UTI e 20 enfermarias para Covid-19. A atividade letiva na UnB retornou em agosto de forma híbrida. Desde então, houve 700 defesas on-line de mestrado e doutorado, porém 365 disciplinas foram canceladas.

 

“Nós sempre falávamos que tinha de vir a convergência e a pandemia nos trouxe essa convergência de maneira abrupta. Vamos precisar de um monitoramento constante da situação epidemiológica, temos de preparar as universidades para o avanço do plano de retomada e já estamos tendo esses investimentos. Precisamos de readequações na estrutura física para o pós-pandemia. E precisamos do aumento e da estabilidade do orçamento para as universidades e também para a ciência”, apontou.

 

Menos alunos e estagiários

Coordenadora de uma associação em defesa do ensino inclusivo das comunidades tradicionais (AMSK-Brasil), Lucimara Cavalcanti cobrou que a volta às aulas pós-pandemia seja marcada pelo respeito à identidade cultural de indígenas, quilombolas, ciganos e de outros povos em todas as fases da educação. Já o subsecretário estadual de ensino profissionalizante de São Paulo, Daniel Barros, citou queda de 54% na admissão de aprendizes em 2020. A redução também foi acentuada na contratação de estagiários. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) sintetizou as sugestões para a reversão desse quadro em 2021.

 

“Redesenho completo da Lei de Aprendizagem e expansão das matrículas. Ajudar também na criação e articulação de agências reguladoras e conselhos. É a importância de a gente olhar para o que os estudantes estão dizendo. E eles dizem: ‘nós queremos ser formados para o mercado de trabalho’.”

 

Entre as propostas legislativas, especialistas e deputados querem priorizar a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. Também foi a citada a proposta de autonomia financeira para as universidades federais (PEC 24/19). Relatora da coalização parlamentar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) cobra do Senado a aprovação definitiva do projeto (PL 3477/20) que garante R$ 3,5 bilhões para o acesso de estudantes da rede pública à internet de banda larga.

 

“Tenta suprir o vácuo na área de conectividade. O projeto vai impactar 18 milhões de estudantes e 1,8 milhão de professores. Tenho certeza que vai trazer muito mais segurança para garantir esse modelo híbrido em 2021. ”

 

Coordenador da coalizão, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) encomendou novos estudos para aperfeiçoar o tema.

 

“Um estudo sobre o ensino híbrido, entre remoto e presencial, e sobre a volta às aulas. A gente vai ter um estudo em breve sobre isso feito pela comissão externa”, garantiu.

 

Fiscalização

A Coalizão Parlamentar foi criada para manter, durante a pandemia, o trabalho de fiscalização da comissão externa da Câmara que acompanha as ações do Ministério da Educação. Ao longo de 2020, o grupo enviou 40 recomendações ao MEC e articulou nove emendas a um projeto (PLN 30/20) de crédito orçamentário extra. A coalização fez a avaliação de perspectivas para 2021 em dezembro e prepara uma carta a ser entregue a todos os candidatos à presidência da Câmara a fim de cobrar prazos para a votação rápida de projetos de lei da área educacional.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Multas: Projeto permite usar créditos tributários

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

 

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

 

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias