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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reagiu duro à tentativa de desativação de sete Comarcas no Estado e ameaça engavetar os projetos dos poderes Executivo e Judiciário que porventura sejam enviados à Casa.
A ofensiva dos deputados estaduais é uma resposta a ideia do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, de desativar as comarcas nas cidades de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro alegando falta de dinheiro.
A atitude do Judiciário levou os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, a deflagrarem uma campanha em favor da manutenção dessas comarcas no interior do Estado sob o argumento de que a medida atinge mais de 100 mil pessoas.
O anúncio sobre o adiamento da decisão foi feito no último dia 13, durante reunião no TJ-MS entre Joenildo, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS e da Assomasul.
Durante o encontro ocorrido ontem (21) na Presidência da Assembleia, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do TJ-MS, da Assomasul e da OAB/MS voltaram a discutir o assunto na tentativa de chegar a uma solução que não traga prejuízo à população.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia de 5 de junho na sala de reuniões da Presidência. O prazo foi sugerido até que a OAB/MS apresente um relatório apontando o potencial econômica dos municípios e também o prejuízo iminente que cada um deverá ter com a desativação dessas comarcas.
Apesar da ausência do presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), os deputados presentes ao encontro mandaram um duro recado ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao presidente do TJ-MS, representado na reunião pelo juiz substituto Odemilson Castro Fassa.
O TJ-MS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, conforme Odemilson Castro.
“Ou o governo aumenta o duodécimo do Judiciário ou os municípios saem prejudicados. A única saída é a Assembleia barrar os projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça”, sugeriu o deputado Cabo Almi (PT), ao ser solidário ao desabafo feito pelo seu colega Onevan de Matos (PSDB).
Onevan classificou de absurdo o Tribunal deixar os municípios nessa situação alegando falta de recursos.
“O Tribunal de Justiça é o poder que mais recebe e agora vem com essa pressão em cima das comarcas. Acho que essa negociação deve ser feita entre o Tribunal e o governo”, colocou o deputado tucano, citando exemplos de alguns municípios, como Angélica, que cresceram e receberam novos empreendimentos nos últimos anos e, por isso, tiveram elevação também nas demandas judiciais.
Diante do impasse, Onevan disse que a Assembleia não deve ficar de cócoras. “Acho que deve haver o bom senso, nada justifica o fechamento, então que não implantasse”, disparou.
Para o presidente da Assomasul, a população desses municípios não pode ser prejudicada com a medida. “São mais de 100 mil pessoas envolvidas. Além do mais, o ponto alto da cidadania é a Justiça, que pode perder a sua essência caso essas comarcas sejam desativadas”, previu Douglas, ao fazer um apelo aos deputados para que incluíssem o assunto como pauta permanentes de discussão da Assembleia.
Douglas observou que os municípios também têm problemas com os índices, notando que a carga sempre recai sobre as prefeituras, principalmente devido a queda de receita por conta da redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Duodécimo
Experiente, o deputado Londres Machado disse que a briga entre os poderes em relação ao duodécimo é antiga e aconselhou o governo e o TJ-MS a enviarem um projeto solicitando aumento do índice de repasse de recursos.
Antes, porém, lembrou que a Assembleia também sofre com a redução dos valores constitucionais. “A Assembleia já deu demais, já tivemos mais de 6% do duodécimo, hoje temos 2.4%, porque o André foi tirando, temos que rever essas coisas”, sugeriu.
O deputado Osvane Ramos (PTdoB) aconselhou o uso dos meios de comunicação como ofensiva para pressionar o governo do Estado. “O que ocorre é que o duodécimo não está sendo repassado normalmente”, criticou.
A deputada Mara Caseiro (PTdoB) disse ser contrária à medida e que já conversou várias vezes com o presidente Joenildo, lembrando que já passou por situação semelhante em Eldorado com o fechamento de uma Zona Eleitoral. “Foi um horror politicamente falando, a população sente, é um retrocesso”, comentou, ao sugerir uma fórmula de readequação.
Participaram da reunião os prefeitos Douglas (Anastácio), Alberto Luiz Saovesso (Batayporã), Maria das Dóres Viana (Deodápolis), Luiz Antonio Milhorança (Angélica), Wallas Gonçalves Milfont (Itaporã), Wladimir de Souza Volk (Dois Irmãos do Buriti) e Gilson Antônio Romano (Rio Negro).
Fonte: Assomasul
