Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei que proíbe uso particular de milhas aéreas de políticos e servidores

Durante sessão ordinária de ontem  (21), a Câmara Municipal de Campo Grande, em segunda discussão, aprovou por unanimidade o projeto de lei N° 9001/2018, de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), em conjunto com os vereadores João César Matogrosso, André Salineiro e Eduardo Romero, que estabelece a proibição do uso de milhas de passagens aéreas acumuladas em viagens oficiais de políticos e servidores públicos municipais para uso particular.

 

Atualmente, o servidor ou o agente político que faz uso de transporte aéreo em razão do serviço público custeado pelo município recebe, em seu nome, os prêmios de milhagens oferecidos pelas companhias aéreas. A medida aprovada propõe que esse benefício para o uso das milhas acumuladas sejam utilizadas somente para deslocamentos em atividades públicas, reduzindo assim, os custos para o Executivo Municipal.

 

“O projeto é essencial para a redução de custos do executivo municipal e também para fazer justiça com o dinheiro público, pois de certa forma a passagem é custeada pelos cidadãos. Portanto, os bônus e vantagens da utilização dessas passagens aéreas devem ser restritas para o uso em atividades públicas, e não particulares”, justificou Delegado Wellington.

 

Com a aprovação, o projeto segue para o crivo do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.

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