Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em turno único de discussão e votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 650/19, que institui o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal de Campo Grande. Para evitar a disseminação dos casos de coronavírus, a Casa de Leis adotou algumas medidas restritivas, mantendo apenas as sessões ordinárias, fechadas ao público, que continuam sendo transmitidas pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms.
A proposta dos vereadores William Maksoud, Odilon de Oliveira e Papy prevê que seja instituído o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal, com objetivo de fomentar a cidadania fiscal e integrar programas, projetos e ações que visem à valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos.
Prevenção
Desde a última segunda-feira (16), a Câmara Municipal tem adotado medidas restritivas como forma de prevenção para barrar o avanço dos casos de coronavírus. De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, estão suspensas aas audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.
Na sexta-feira (20), nova publicação ampliou as restrições. A Casa de Leis funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 12. Além disso, haverá revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir para, no mínimo, 25% o número de funcionários presentes na Casa – restante irá trabalhar em regime de home office (teletrabalho).
Outra medida adotada foi a dispensa dos servidores que estão nos grupos de risco sem a necessidade de comprovação médica diante da dificuldade em realizar exames – bastando uma declaração do servidor ou vereador. O acesso de pessoas que não são servidores ou vereadores na Casa de Leis também está proibido.
Apenas as sessões ordinárias para votação de projetos, às terças e quintas, estão mantidas, sendo fechadas ao público.
