Araras, quatis, papagaios, capivaras, tucanos, teiús, mutuns-de-penacho, macacos e tantas outras espécies se abrigam entre ipês, angicos, amoreiras, mangueiras, palmeiras, jequitibás, jenipapos e muitas outras árvores nativas. Nesse pedacinho de Cerrado, está plantada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A natureza não apenas cerca a Casa de Leis, mas também permeia várias ações legislativas: projetos de lei, frentes parlamentares, audiências públicas, campanhas de estímulo a ações sustentáveis, entre outros eventos e proposições dos deputados.
Nas diferentes formas de atuação parlamentar, há a preocupação com questões ambientais: neste mês, os deputados assinaram protocolo de intenções para ampliarem as práticas sustentáveis no Parlamento; estão em andamento campanhas ecológicas; há, atualmente, seis frentes parlamentares com temáticas ambientais; neste ano, foram apresentados 16 projetos relativos a meio ambiente e três se converteram em leis; foram realizadas, desde o início do ano, cinco audiências públicas que debateram problemas ligados ao tema; além de apresentações de outros tipos de proposições, como requerimentos e indicações.
Compromisso com a sustentabilidade
Na manhã do dia 19 deste mês, os deputados assinaram o “Protocolo de intenções por uma Assembleia Legislativa mais sustentável”. O documento, com oito cláusulas, estabelece série de princípios, como consumo sustentável dos recursos naturais, eliminação do desperdício e uso de materiais recicláveis. Para efetivação dessas diretrizes, a Casa de Leis realiza três campanhas: “Energia Limpa”, “Papel Zero” e “Chega de plástico”. Ainda no mesmo dia, os deputados plantaram árvores, como forma de simbolizar o compromisso pela preservação ambiental.
“Estamos comemorando os 40 anos da Assembleia Constituinte em vários aspectos e, como a área ambiental é importantíssima, decidimos, dentro da nossa agenda de comemorações, assinar um protocolo de ações que faz parte do nosso compromisso com o meio ambiente”, afirmou o presidente do Parlamento, deputado Paulo Corrêa (PSDB). “Queremos tornar a Assembleia mais sustentável, reduzindo o uso do papel, do plástico e também, gerando energia solar para o nosso próprio consumo”, acrescentou.
Frentes em prol do meio ambiente
Das 25 frentes parlamentares existentes na Assembleia, seis atuam, diretamente, em temáticas ambientais: Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental; Regularização Fundária; em Defesa da Pesca; em Defesa dos Animais; de Recursos Hídricos; e de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito. Todos os 24 deputados participam de, ao menos, um desses grupos de trabalho.
Essas frentes parlamentares, como espaço democrático para o debate e encaminhamento de soluções, contam com a participação de diversas entidades, como federações, comitês, fundações, conselhos profissionais, secretarias do Estado, órgãos governamentais, organizações não-governamentais, sindicatos, universidades, associações empresariais, movimentos sociais.
Projetos de lei e audiências: propostas para um mundo mais sustentável
Apenas neste ano, os deputados apresentaram 16 projetos de lei (veja relação abaixo) concernentes a meio ambiente. As propostas visam, entre outros objetivos, combater a crueldade contra os animais, reduzir uso de materiais plásticos, enfrentar o assoreamento e a poluição de rios, diminuir a incidência de queimadas, estimular a consciência sustentável na população do Estado.
Dos projetos apresentados neste ano, originaram-se três leis: a 5.348/2019, que cria o Calendário de Educação Ambiental no Pantanal; a 5.354/2019, que institui o Dia de Prevenção e Combate à Crueldade de Animais; e a 5.392/2019, que instaura a campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais. Essas leis nasceram de projetos de autorias dos deputados Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PDT) e Lucas de Lima (Solidariedade), respectivamente.
Problemas ligados a meio ambiente foram debatidos em cinco audiências públicas, entre outras reuniões. Os participantes das audiências discutiram diversas questões: cadeia da pesca, produção sustentável em terras indígenas, impactos ambientais no Complexo do Parque dos Poderes, assoreamento da Bacia Hidrográfica da Serra de Bodoquena e turismo com atenção à sustentabilidade.
Para o hoje e o amanhã
As contribuições da Assembleia Legislativa são fundamentais em um cenário de avanço da destruição da natureza e descaso com práticas sustentáveis. As ações parlamentares, realizadas em conformidade com as demandas ecológicas e dos segmentos ligados à área ambiental, são importantes para o hoje e o amanhã. “Queremos deixar para nossos filhos e para nossos netos este exemplo, garantindo assim redução dos impactos ambientais e a conservação da nossa fauna e flora”, considera o presidente Paulo Corrêa.
Veja, abaixo, a relação dos projetos de lei:
12/2019: Inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia de Prevenção e Combate à crueldade contra os animais. Autoria: Jamilson Name. Sancionada: Lei 5.354/2019
44/2019: Dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais e dá outras providências. Autoria: deputado Felipe Orro.
48/2019: Autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências. Autoria: deputado Antonio Vaz.
52/2019: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Calendário Educação Ambiental no Pantanal. Autoria: deputado Evander Vendramini. Sancionada: Lei 5.348/2019.
54/2019: Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados, determinando a responsabilidade pela guarda de animais domésticos e dá outras providencias. Autoria: deputado Lucas de Lima.
76/2019: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado João Henrique.
122/2019: Dispõe sobre o monitoramento da qualidade da água para identificar possíveis causadores de neoplasia maligna, conforme disposições da resolução Conama n. 357/2005. Autoria: deputado Lucas de Lima.
143/2019: Institui a Criação da Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul”. Autoria: deputado Lucas de Lima. Sancionada: Lei 5.392/2019.
159/2019: Dispõe sobre a identificação das Bacias Hidrográficas nas faturas de água. Autoria: deputado Lucas de Lima
187/2019: Dispõe sobre a utilização de veículo aéreo não tripulado, drones, para fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul na execução de suas atividades de atuação. Autoria: deputado Evander Vendramini.
206/2019: Institui o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas, e dá outras providências. Autoria: deputado Marçal Filho.
207/2019: Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado Neno Razuk.
211/2019: Altera a redação de dispositivos da Lei n° 90, de 02 de Junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências. Autoria: deputado Marçal Filho.
219/2019: Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. Autoria: deputado Lucas de Lima
230/2019: Dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal. Autoria: deputado Renato Câmara.
236/2019: Institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado João Henrique.
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