O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta quarta-feira (12) para julgamento uma denúncia apresentada contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz e outras duas pessoas por tráfico de influência.
Na época da apresentação a denúncia, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz informou que eles haviam recebido a denúncia com “surpresa e indignação” e que, ao longo do processo, iriam demonstrar a “lisura” dos dois.
A análise do caso caberá à Segunda Turma da Corte. O presidente do colegiado agora precisa colocar o caso em pauta para ser apreciado pelos demais ministro.
Presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma será comandada a partir da próxima terça-feira (18) pela ministra Cármen Lúcia. Além de Fachin, Lewandowski e Cármen compõem a Segunda Turma os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Caso a maioria dos cinco ministros recebam a denúncia, os quatro denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O acolhimento da denúncia não é um juízo condenatório, ou seja, não faz os denunciados automaticamente culpados.
A denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em outubro de 2018. Segundo as investigações, os quatro denunciados negociaram e receberam dinheiro da UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos sobre a Usina Angra 3 que tramitam no TCU.
As apurações têm como base a delação do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa. Ele seria o líder de sete empresas que concorriam à licitação para um contrato na Usina de Angra 3, com valor total de quase R$ 3,2 bilhões.
Nesse contexto, o empresário teria contratado Tiago e Aroldo Cedraz para interceder em favor do consórcio composto pela UTC. O objetivo era que o TCU não criasse problemas à contratação das empresas.
Conforme a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há elementos que comprovam a entrega de dinheiro em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz.
Os acertos foram feitos em 2012 e pagos parceladamente até 2014, sustenta a PGR. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, segundo Dodge.
Além da condenação, a PGR pede que os denunciados paguem R$ 4,4 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. Deste total, 2,2 milhões referem-se a danos morais. O restante é o valor equivalente aos que teria sido obtido de forma ilícita. Doge pede ainda a perda da função pública dos envolvidos.
Na época da apresentação da denúncia, a defesa do ministro Aroldo Cedraz e do advogado Tiago Cedraz divulgou nota afirmando que recebia “com surpresa e indignação” a acusação da PGR.
Ainda segundo a defesa, a colaboração premiada firmada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, sobre Aroldo e Tiago Cedraz “é mentirosa, contraditória e absolutamente desprovida de elementos de comprovação aptos a justificar a instauração de uma ação penal”.
Fonte: G1
